ANÁLISE DOCUMENTAL, ATRAVÉS DOS PARECERES CONSUBSTANCIADOS EMITIDOS PELO CEP/UNISC, QUANTO ÀS RAZÕES DE PENDÊNCIA DOS PROTOCOLOS DE PESQUISA E EXTENSÃO, NO PERÍODO DE 2009 À 2011

Resumo

Introdução: Os projetos de pesquisa da UNISC buscam implementar ações políticas e operacionais, a partir da produção, sistematização e socialização do conhecimento, visando à formação de pessoas tecnicamente competentes e politicamente responsáveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade solidária. O CEP/UNISC teve a primeira reunião para avaliação de projetos em 02 de outubro de 2001. O registro na CONEP foi obtido em 02 de janeiro de 2002. O Comitê de Ética tem atuação junto à comunidade acadêmica, recebendo protocolos de pesquisa dos cursos da graduação e pós-graduação, desde projetos da área da saúde até, mais recentemente, projetos das demais áreas de formação. O CEP-UNISC utilizou o SISNEP desde janeiro de 2005 e, desde 15 de janeiro de 2012, implementou a Plataforma Brasil como mecanismo de cadastro de pesquisadores e submissão de projetos, conforme recomenda a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) no Brasil. Objetivo: este estudo visa registrar a trajetória da apreciação dos protocolos de pesquisa, no que tange à ética em pesquisa com seres humanos nas razões de pendências descritas nos pareceres consubstanciados. Metodologia: estudo observacional descritivo e transversal, a partir de consulta ao banco de informações e registro dos pareceres consubstanciados do CEP/UNISC, no período de 2009 a 2011. Resultados: foram encontrados nos registros dos pareceres: em 2009, 242 projetos, destes 212 aprovados, 24 pendentes e 11 não aprovados; em 2010, 293 projetos, destes 267 aprovados, 27 pendentes e 06 não aprovados;240 em 2011, 279 projetos, destes 183 aprovados, 51 pendentes e 07 não aprovados. Quanto às razões de pendência, do total de pareceres pendentes (102), 62 foram por insuficiência de documentação comprobatória: cronograma inadequado, carta de aceite, currículo Lattes e termo de compromisso. Seguido do Termo de Consentimento (55), metodologia (29) e folha de rosto (23). Conclusão: à luz da Resolução CNS 196/96, dos protocolos apreciados com pendência, as observações apontam para atenção à documentação comprobatória, apresentação do Termo de Consentimento, principalmente, no aspecto de risco e benefício ao participante, questões metodológicas, com destaque para os critérios de inclusão/ exclusão para composição amostral o que inviabilizam a análise ética e o preenchimento adequado da Folha de Rosto. Desta forma, assegurando o indicativo de continuidade no processo de esclarecimento e educação para as questões da ética em pesquisa com seres humanos, aponta-se para a ferramenta da Plataforma Brasil como mais um mecanismo de apoio e registro do trabalho desenvolvido pelos Comitês de Ética em Pesquisa nas instituições.