ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Resumo

A contabilidade pública teve sua primeira legislação em 1964, a qual por muito tempo foi o único meio de embasamento dos profissionais da área. Com a, cada vez mais, evidente necessidade de internacionalização da contabilidade pública brasileira, em 2007, foram interpretados os princípios de contabilidade sob a ótica do setor público e, em 2008, foi instituída a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 16. Com isso, a contabilidade aplicada ao setor público passa por uma mudança cultural, deixando de ser uma contabilidade orçamentária para assumir o seu verdadeiro papel de contabilidade patrimonial, ou seja, uma contabilidade que registra os efeitos da execução orçamentária no patrimônio pelo regime de competência, bem como reconhece todos os atos e fatos contábeis que afetam ou possam vir a afetar a situação patrimonial, sobretudo aqueles que não estão relacionados com o orçamento, como a depreciação e o reconhecimento de perdas. Nota-se assim a necessidade de uma adaptação dos entes públicos às novas normas, sendo que a Secretaria do Tesouro Nacional determinou um cronograma de implementação, prevendo que até o ano de 2014 todos os procedimentos contábeis devam estar adaptados, entre eles as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Neste sentido, constituiu-se objetivo do estudo analisar alterações nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público instituídas na NBC T 16.6 dentro do processo de convergência da contabilidade governamental brasileira às normas internacionais de contabilidade levando em consideração a melhoria na qualidade das informações em consonância com a Resolução CFC 1374/2011 e NBC T 16.5. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória com enfoque qualitativo adotando como principais procedimentos a pesquisa bibliográfica e a análise comparativa. Como conclusões pode-se dizer que as alterações propostas nas demonstrações contábeis tiveram resultados positivos, por contribuir com a maior clareza e compreensibilidade das informações, além do fornecimento de dados úteis, mais precisos e principalmente de maior confiança. Passaram a fazer parte das demonstrações contábeis informações de fundamental relevância para a análise orçamentária, financeira e econômica que eram produzidas por relatórios auxiliares. Neste sentido, é possível evidenciar no Balanço Orçamentário a receita e a despesa atualizada, bem como as despesas nos seus diferentes estágios, além estar esta demonstração complementada com um quadro detalhado da situação dos restos a pagar. No Balanço Financeiro é possível verificar o resultado orçamentário por fonte de recursos sendo instituído um quadro auxiliar informando o superávit ou déficit financeiro, informação de fundamental importância para a evidenciação da saúde financeira do ente público. Por sua vez, a demonstração das variações patrimoniais evidencia o resultado patrimonial real, considerando a contabilização das operações pelo regime de competência, o que se reflete também na apresentação mais fidedigna do balanço patrimonial que, pelas novas regras, é apresentando considerando critérios de liquidez e exigibilidade. A grande inovação foi a instituição da Demonstração dos Fluxos de Caixa que permite ao ente público evidenciar seu fluxo financeiro sob a perspectiva das operações normais, dos investimentos e dos financiamentos.