O INSTITUTO DA INQUISIÇÃO E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DE SEU SISTEMA PROCESSUAL

Resumo

O presente trabalho tem como principais objetivos explicar no que consistiu a Inquisição, resgatando-a historicamente e demonstrando o contexto social e político em que esteve inserida, além de abordar os principais caracteres do sistema adotado em seus procedimentos. A Inquisição foi um instituto que reinou durante muitos séculos e distintos períodos na Europa, durante e após a Idade Média, e que é atualmente lembrada com grande temor, crítica e insultos, face à crueldade perpetrada pelos que dela se valeram. Isto, quando não é "esquecida", propositalmente ou não, por profissionais como historiadores e juristas. Em sua primeira fase, a Medieval, teve um escopo primordialmente religioso - foi o instrumento utilizado pela Igreja Católica para a manutenção do Cristianismo e de seus dogmas. Através dela se perseguia os hereges, aqueles que praticavam condutas ou pregavam ideias contrárias às impostas pela referida entidade. Após um período de breve inatividade, ressurgiu com maior força durante a Idade Moderna, servindo também aos planos dos Monarcas de cada Estado, especialmente na Espanha e em Portugal, revestindo-se de poderoso instrumento político. Um exemplo de pessoas perseguidas nessa época foram os judeus, os mouros e os chamados "cristãos-novos". Em todos os seus momentos de atividade, a Inquisição foi marcada por características processuais típicas de um sistema sem garantias ao acusado. Tudo era permitido a fim de se chegar à "verdade" dos fatos, inclusive a aplicação de tortura aos réus. O denunciado, por vezes, não sabia nem qual era a acusação que lhe era imputada. O Juiz, além de ser o responsável pelo julgamento, conduzia também as investigações e a elaboração das provas, e, muitas vezes, procedia inclusive à acusação, não se mantendo, destarte, equidistante da lide, como hodiernamente preconizado. Ainda, os indícios e evidências dos "crimes" eram meticulosamente analisados, quando da investigação, o que pode ser apontado como a origem do inquérito policial. As demais características do sistema inquisitório serão abordadas quando da apresentação do trabalho. A metodologia utilizada no presente estudo foi o método histórico, uma vez que se resgatou historicamente a instituição em comento, remetendo aos seus principais caracteres. Ainda, a pesquisa tem natureza bibliográfica, com delineamento exploratório, baseada na análise de documentação indireta (doutrinas, livros, periódicos etc), para fins de melhor compreensão e entendimento acerca do tema. A principal conclusão a que podemos chegar, após a análise do exposto, é de que o estudo da Inquisição se mostra importante tanto do ponto de vista histórico quanto jurídico, visto ter sido um período marcado por arbitrariedades processuais, além de englobar aspectos que influenciaram sobremaneira as garantias do Processo Penal da atualidade. Grande parte das regras que o regem atualmente visa a evitar que as atrocidades passadas durante a Inquisição sejam repetidas; cite-se como exemplo a obrigação da observância de princípios (alguns deles, alçados a nível constitucional) como o da Intranscendência, da Dignidade da Pessoa Humana, da Verdade Real, do Contraditório e da Ampla Defesa, da Publicidade, do Estado de Inocência, além da necessidade de ser o juiz imparcial e dos direitos atinentes ao réu - produção de provas, defesa, decisões motivadas, proibição da prática de tortura, entre tantos outros.