TRANSIÇÃO INSTITUCIONAL: O CASO DA POLÔNIA

Resumo

Os eventos históricos que impulsionaram o colapso da União Soviética no início da década de 1990 e a subsequente liberalização das economias socialistas constituem não somente reestruturações de ordem econômica, mas transformações institucionais. Anexada ao bloco soviético na metade dos anos 1940, a Polônia constitui um caso particular na evolução histórica do bloco. O presente artigo busca explicar os processos que provocaram a transição da economia planificada da Polônia para uma dinâmica economia de mercado a partir da análise de eventos históricos, entre eles a formação do movimento social Solidariedade, a chegada de Lech Walesa à presidência, a crise na qual os países socialistas encontravam-se, a hiperinflação da moeda polonesa e a adoção de novas leis e regras políticas. O estudo do presente artigo baseia-se na metodologia proposta pelos teóricos da Nova Economia Institucional. Buscamos, por meio da análise das instituições do país, explicar as razões pelas quais o caso de transição da Polônia é comumente considerado um exemplo de transição bem sucedida. A interação entre instituições formais (como constituições, leis e os direitos de propriedade, por exemplo) e informais (como padrões de comportamento, códigos de conduta) restringem, limitam e regulam os incentivos de mercados e políticas públicas, sendo, portanto, determinantes ao desempenho destes. Instituições propícias ao crescimento econômico diminuem custos de transação e provêm maior estabilidade e previsibilidade aos atores inseridos nos mercados. Dessa forma, as mesmas condicionam os resultados obtidos por agentes econômicos. Os fatos históricos mostram que a principal causa para os sucessos da transição institucional e da desestatização econômica pela qual o país passa ao longo da década de 1990 deve-se ao comprometimento do governo polonês em aderir ao Estado de Direito, bem como à rápida adaptação popular ao novo regime de propriedade privada, legitimando a transição. A aplicação de direitos de propriedade, o respeito ao sistema político democrático e a abertura ao comércio internacional foram essenciais para o desenvolvimento do país a longo prazo. Contudo, problemas como a lentidão do poder judiciário em resolver casos e a ocasional interferência política nestes persistem. Dado que a emergência de instituições formais pouco caracterizou-se por sua espontaneidade, inúmeros desafios, não somente aqueles de ordem estritamente política, mas também os de ordem social, ainda colocam-se à sociedade polonesa.