COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO - COMITÊ PARDO

Resumo

Criado em 1998 e instalado em 23 de março de 1999, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo é um órgão deliberativo com força legal, apoiado pela Lei 9433/97 da Política Nacinal de Recursos Hídricos e pela Lei 10350/94 da Legislação Estadual de Recursos Hídricos. O Comitê é composto por representantes dos usuários da água, representantes da população da Bacia e representantes dos órgãos públicos federais e estaduais nas seguintes proporções: 40%, 40% e 20% respectivamente. Por ser um espaço colegiado formado pelos três tipos de representações citados anteriormente, tem o objetivo de realizar o gerenciamento das águas de forma descentralizada e participativa e para isso conta com instrumentos de gestão como a outorga, a cobrança e o sistema de informações, além dos instrumentos de planejamento como o enquadramento dos corpos hídricos e o Plano de Bacia. Este último é composto por três etapas: etapa A (diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia), etapa B (cenários futuros qualitativos e quantitativos dos recursos hídricos da Bacia) e a etapa C (programas de ações para a Bacia). O Comitê Pardo possui seu plano de Bacia com as três fases elaboradas (etapa C completa para a Sub-Bacia do Rio Pardinho) desde 2006. Já a cobrança pelo uso da água, não instituída ainda, visa a uma utilização mais racional do recurso pelo usuário e o maior desafio do Comitê é promover e implementar o Cadastro dos Usuários da Água. Nesse sentido, palestras informativas e oficinas são oferecidas com frequência aos participantes do Comitê e comunidade em geral. Há também a realização de reuniões bimensais (ordinárias) e extraordinárias, onde a plenária e a comunidade discutem sobre os Recursos Hídricos da Bacia. Para tornar-se membro da plenária é preciso que a entidade participe do processo eleitoral que é realizado a cada dois anos, sendo que este ano haverá eleição para a gestão 2013-2015. Primeiro definem-se as entidades que comporão a plenária e, posteriormente, através da candidatura de chapas, faz-se a escolha da diretoria que indica a secretária executiva. O Comitê também realiza atividades práticas e educativas, principalmente em datas comemorativas referentes à recursos hídricos como o dia mundial da água (22/03), aniversário do Comitê (23/03), semana do meio ambiente (primeira semana de junho), semana interamericana e semana estadual da água (outubro) e dia do rio (24/11). Este ano ofereceu o curso Comitê de Bacia: Conceitos e Atribuições, com 8 horas de duração, para informar tanto os novos representantes das entidades que compoem o Comitê quanto a comunidade sobre o que é e o que faz um Comitê. Além disso dispõe de um bom relacionamento com a mídia para que todas as atividades, que são gratuitas, sejam amplamente divulgadas e que aproximem o Comitê Pardo da comunidade para que todos tenhamos água em quantidade e qualidade satisfatória, através da mobilização e conscientização coletiva.