DIREITOS DOS IDOSOS: RESPONSABILIDADE DE TODOS

Resumo

Em outubro de 2003 entrou em vigor no Brasil o Estatuto do Idoso, trazendo descritos os direitos dos idosos, legislação esta destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A criação deste estatuto foi uma das maiores conquistas relativas aos direitos da terceira idade no Brasil. O idoso tem o benefício de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, que lhe garanta proteção à vida e à saúde. O envelhecimento é um direito de todos e a sua proteção um direito social, o qual é obrigação da família, do Estado e da sociedade permitir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. O objetivo deste trabalho é avaliar se os idosos possuem conhecimento sobre a existência deste estatuto e se usufruem dos benefícios que constam no mesmo, através de um questionário elaborado que será aplicado ao longo do projeto na Estratégia Saúde da Família (ESF) Bom Jesus, no bairro Bom Jesus, em Santa Cruz do Sul - RS. Este objetivo faz parte do projeto "Idosos em Santa Cruz do Sul: promoção do direito ao acesso às políticas públicas". A metodologia empregada será o levantamento e análise dos questionários, através de visitas domiciliares que serão realizadas ao longo do projeto, onde os idosos poderão opinar, dando sugestões, externar reivindicações, elogios ou críticas referentes aos serviços disponibilizados a eles no município, como transporte público, cultura, lazer, educação, atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, entre outros. A ESF Bom Jesus possui seis microáreas, tendo 1.075 famílias cadastradas, num total de 549 idosos. Serão visitadas as famílias dos idosos das microáreas 03, 05 e 06. Na microárea 03 residem 43 idosos, sendo 60,47% mulheres. Na microárea 05 residem 45 idosos, dos quais 60% são do sexo feminino. Já, a microárea 06 com 75 idosos residentes, possui 60% de mulheres, sendo a mais populosa na faixa da terceira idade. Após o resultado e avaliação dos questionários, serão realizadas rodas de conversas informativas e educativas na ESF ou na comunidade, baseando-se no estatuto do idoso, além de distribuição de folders nos domicílios onde residem os idosos no bairro, para que os mesmos ou seus familiares e/ou cuidadores possam ter conhecimento dos seus direitos, enquanto cidadãos com papel importante para a sociedade e, ainda, para que possam aproveitar mais os benefícios que estes podem trazer. Com isso, o acadêmico poderá auxiliar na divulgação dos direitos do idoso, contribuindo para que os mesmos possam estar sendo efetivados e cobrados, não somente pelos beneficiados, como de toda a comunidade, na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população idosa, envolvendo a família, o Estado e a sociedade, como protagonistas responsáveis pelo cumprimento e zelo destes direitos.