Karen Pimentel Bittencourt

Betina Hillesheim

A história da assistência em saúde mental para crianças e adolescentes é marcada por ações de caráter higienista e de inspiração normativo-jurídico, que legitimaram um cenário de institucionalização do cuidado, através das instituições de caráter asilares por um longo período. Esse cenário começa a ser modificado com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a consolidação da Política Nacional de Saúde Mental, que garantem a estruturação de uma rede substitutiva ao modelo hospitalocêntrico e preveem estratégias de cuidado com base territorial e comunitária. Contudo, ainda que se tenham significativas mudanças com os avanços na Política de Saúde Mental e com as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é também, por meio delas, que muitas estratégias de controle se materializam sobre essa população usuária de drogas. Assim, o tema da drogadição de crianças e adolescentes vem sendo tratado e investido mediante discursos individualizantes, que acabam por legitimar a prática da internação compulsória como medida prioritária de tratamento para essa população. Vale lembrar que a modalidade de internação compulsória de crianças e adolescentes deve ser adotada como exceção em situações extremas, uma vez que seu uso não garante adesão ao tratamento, além da violência aí implicada. Entretanto, em situações avaliadas como de maior vulnerabilidade e inadiáveis, a internação deve ocorrer em hospitais gerais e que não possuam características asilares. Nesse sentido, este estudo, ainda em andamento, pretende investigar e refletir de que forma as práticas de internação compulsória de crianças e adolescentes usuárias de drogas vêm se caracterizando e operando através das Políticas Públicas e de um serviço de saúde mental, buscando compreender quais discursos estão presentes nos prontuários sobre risco e vulnerabilidade social, e quais os sentidos produzidos para internação compulsória. A produção de dados para esta pesquisa está sendo desenvolvida no município de Santa Cruz do Sul, junto ao Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSIA), instituição que atende crianças e adolescentes usuárias de substâncias psicoativas e que recebe, a partir do Poder Judiciário, os processos para internação compulsória dessa população. Trata-se de uma pesquisa de caráter documental, que analisa prontuários no período de 2013 a 2015. Os dados produzidos nesta pesquisa serão organizados em mapas, a partir dos seguintes eixos temáticos: tipo de internação; fatores de risco/vulnerabilidade; condições que justificam a internação compulsória. O material será analisado a partir da perspectiva foucaultiana, utilizando-se algumas ferramentas conceituais, tais como: discurso, saber/poder e governamentalidade.

Palavras-chave: Internação compulsória; Cuidado; Controle do Risco.