A EFETIVIDADE DOS SERVIÇOS DA REDE PÚBLICA NA RESOLUÇÃO DE UM CASO

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade explanar sobre o funcionamento da Rede de Serviço Público e mostrar como a articulação em rede pode auxiliar tanto os serviços quanto os seus usuários, produzindo grandes resultados. Pretende-se, ainda, evidenciar o quanto é importante para o usuário a organização e a efetivação desta Rede, que, estando articulada, consegue acolher o usuário e sua demanda e fazer os devidos encaminhamentos na busca de uma resolução mais efetiva para o problema apresentado. Entende-se por rede “[...] sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições, de forma democrática e participativa, em torno de objetivos ou realizações comuns.” (NEVES, p. 149, 2009). A rede é ampla e estende-se em todas as direções (multidirecional), com fluxos indo e vindo e vários serviços interligados, sendo que suas ações não se limitam apenas às ações técnicas, como ações terapêuticas, medicalização e outras atividades diversas. Inclui-se, como parte do ofício, o trabalho com os demais ser­viços do território, mesmo na inexistência de serviços concretos “adequados” para determinado caso, pois é dessa maneira que a rede está permanentemente se construindo. (BRASIL, 2005). Para um melhor funcionamento dessa rede, a descentralização traz como particularidade a municipalização da política, ou seja, a “democratização da gestão pública” visando ao atendimento das demandas e das necessidades locais. Os municípios brasileiros são caracterizados de acordo com seu porte demográfico associado aos indicadores socioterritoriais disponíveis a partir dos dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quanto maior for a concentração populacional, maior será a necessidade de considerar as diferenças e desigualdades existentes entre os vários territórios de um município ou região. A título de exemplificação da importância do funcionamento da rede, temos a situação de Antônio[1], um menino de 13 anos, estudante de uma escola pública, que foi encaminhado através da escola para o Conselho Tutelar (CT) e estes, não sabendo a quem recorrer, encaminharam-no ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Constatada a fragilidade dos laços afetivos e considerando-se que o menino se encontrava em uma situação de violência devido ao meio que vivia (tráfico de drogas, violência doméstica, portador e fabricante de armas brancas, irmão presidiário), resolveu-se acolher mãe e filho para um fortalecimento das relações e uma busca por melhorias na situação de vida. Esse menino foi atendido e acompanhado pelo CREAS, que acionou outros serviços da Rede, promovendo uma mudança significativa em seu comportamento. É fundamental que os serviços oferecidos pela rede não fechem suas portas sob alegação de lotação ou de inade­quação entre demanda e capacidade técnica do serviço. Algo sempre possível de se fazer - e que já uma forma de cuidado - é o acolhimento do usuário que procura o serviço, ouvindo-o, reconhecendo a legitimidade de sua procura, que pode dar lugar a diferentes encami­nhamentos. Mas não basta ouvir a demanda, é preciso, ainda, que se dê uma resposta a esse indivíduo, que se eliminem as barreiras burocráticas que dificultam o acesso ao serviço e, acima de tudo, que se rompa com a lógica do encaminhamento irresponsável.

Palavras-chave: Rede. CREAS. Adolescente.

[1] Nome fictício.