POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA: UM OLHAR SOBRE A PRÁTICA DO TRABALHO INFANTIL

Resumo

Com base na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, abordou-se em uma turma do curso de Psicologia da UNISC as diretrizes da política que atentam para a prática do trabalho de crianças e adolescentes, trazendo como ponto de discussão o Trabalho Infantil. O discurso sobre o trabalho se faz presente e naturaliza-se ao passo que nossa sociedade o considera como processo de moralização do indivíduo, assumindo um caráter não apenas dignificante, mas também constituinte de moral. A concepção de que o trabalho distancia o sujeito da marginalidade surge como argumento para o processo de naturalização, até mesmo em relação à pratica de trabalho infantil nos contextos em que ela ocorre. Nesse sentido, há uma linha tênue entre as práticas socializadoras e a prática de trabalho infantil. Este, por sua vez, é considerado ilegal e tratado como violência contra a criança exposta a situações de trabalho, sejam em condições de periculosidade ou não. O objetivo deste trabalho foi de suscitar uma reflexão sobre as práticas comuns na infância e no núcleo familiar de alguns alunos do curso de psicologia, bem como ampliar o conhecimento sobre a política, promovendo através de uma intervenção em sala de aula a articulação entre os direitos do trabalhador e a práxis psicológica, que nesse contexto assume papel de vigilância e combate à prática do trabalho infantil. Como abordagem metodológica, lançamos aos alunos da disciplina de Psicologia e Políticas Públicas a seguinte questão: “Em relação às práticas comuns em seu meio familiar (avós, pais, tios, irmãos e você mesmo), indique como ocorria ou ocorre o auxílio nas atividades familiares por parte de crianças e adolescentes?”, propôs-se a reflexão e a problematização de aspectos relacionados à temática, com o objetivo de alcançar a realidade subjetiva de cada aluno e suas percepções acerca das práticas sobre o trabalho infantil. As informações elencadas trouxeram relatos das realidades de diversas famílias e seus distintos contextos, o que revela as necessidades familiares e as práticas naturalizadas através de gerações. Como parte integrante da intervenção, correlacionou-se as informações referentes ao trabalho infantil no Brasil e no Vale do Rio Pardo, disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme último censo de 2010. O levantamento revelou uma diminuição em relação ao trabalho de crianças e adolescentes na região de Santa Cruz do Sul, mas também evidenciou a distância da erradicação dessa prática e o aumento em algumas localidades. Reconhecer a importância da promoção à saúde da criança e do adolescente, considerada em sua esfera biopsicossocial, levando em consideração a realidade em que esses jovens se encontram inseridos, nos permite a reflexão sobre o âmbito familiar e as consequências para o seu desenvolvimento humano. Observa-se ainda, que a prática de trabalho infantil interfere diretamente no grau de escolaridade e consequentemente na renda alcançada por esses indivíduos na fase adulta. O que reforça as consequências negativas dessa prática, alastrando-se às esferas sociais e desenvolvimentais.