INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: SINÔNIMO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO REGIONAL

Resumo

Este trabalho aborda uma discussão sobre o instituto da Indicação Geográfica - IG como forma de desenvolvimento das pequenas regiões através de seus produtos e serviços. O estudo tem como finalidade apontar os benefícios que esta ferramenta proporciona ao meio social por ela protegida. O tema possui proteção legal no Art. 5º da Constituição Federal de 1988 e na Lei 9.279/96, a Lei da Propriedade Industrial. O gênero IG subdividida em duas espécies: Indicação de Procedência – IP e a Denominação de Origem – DO. Na Indicação de Procedência, o nome geográfico do país, cidade, região ou localidade de seu território se torna conhecido por ser centro de extração, produção de determinado produto ou serviço. Em se tratando de Denominação de Origem, além da fama, o produto ou serviço deve possui características ou qualidades exclusivas que remetem ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais. Por possuir uma regulamentação recente no âmbito nacional, identificou-se de um lado, que no Brasil existem regiões que preenchem os requisitos para concessão deste signo distintivo, e que por outro, os processos de reconhecimento são extremamente longos e exaustivos, fazendo o processo de concessão ser prolongado. Por meio de uma pesquisa hermenêutica, o estudo baseou-se através de critérios objetivos, buscando-se interpretar o contexto histórico e contemporâneo, além do próprio texto legal sobre o tema, bem como um exame de caso referente ao Vale dos Vinhedos, primeira Indicação Geográfica registrada no Brasil. Através desta pesquisa, foi possível identificar que faltam políticas públicas para viabilizar o acesso à informação e incentivos para o desenvolvimento do instituto. Além disso, o desconhecimento por parte da população sobre o tema e a baixa procura por parte dos consumidores devido ao preço diferenciado passa a ser um ponto negativo. Enquanto na Europa, as Indicações Geográficas possuem espaço relevante e eficaz sendo papel importante para o crescimento no meio comercial, os países em desenvolvimento representam menos de 10% das IGs reconhecidas em todo o mundo.  Todavia, o instituto se apresenta como um caminho de valorização territorial e o Brasil possuem diversas regiões que podem ser valorizadas através de seus produtos e serviços.  A pesquisa acerca da Indicação Geográfica revela que o tema possui totais condições de ser instrumento de desenvolvimento regional, através da potencialização os produtos e serviços locais, bem como, fomentar e aquecer a economia, criando uma cadeia de crescimento contínuo.