TRIBUTAÇÃO: UMA COMPARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O CONSUMO ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS

Resumo

Estudos sobre o cenário tributário brasileiro estão em evidência, pois os altos tributos sobre o consumo direcionam o Brasil para uma reforma tributária urgente. Os impostos sobre o consumo, por serem uma espécie de tributação indireta, são repercutidos na cadeia produtiva e incorporados ao preço final dos bens e serviços, de modo que os consumidores, contribuintes de fato dos encargos fiscais indiretos, não saibam o quanto estão pagando em imposto. A transparência fiscal é um fato requerido pela constituição federal, e mesmo assim não é respeitada. A lei de transparência fiscal exige que sejam esclarecidos os encargos fiscais pagos pelo consumidor, em nota fiscal emitida. Porém, apesar da lei existir, há pouco efeito prático atualmente. Assim, o cidadão brasileiro desconhece a quantidade de imposto indireto que está sendo somado ao preço do produto, que deveria ser direito do consumidor para possibilitar a conscientização da sociedade. Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos exigem que o tributo seja informado em nota fiscal, além de utilizar taxas menores para o “Sales Tax” que é o imposto sobre o consumo. Ao longo dos anos, os tributos foram sendo cada vez mais entendidos pela sociedade, o que antigamente era visto com desprezo, hoje sabe-se que é essencial para manter o controle da nação. Ademais, abrange a maior parte da renda dos serviços públicos, além de contemplarem finalidades extrafiscais como por exemplo o controle de mercado de certo produto que precisa de incentivo. É de conhecimento geral a importância do tributo para um governo, afinal ele é a renda para os serviços públicos. No entanto, há a necessidade de tomar cuidado ao implantar um sistema tributário em um país, pois dependendo da forma que os tributos são cobrados, uma série de problemas podem se formar. Neste contexto o objetivo do estudo é verificar as diferenças tributárias sobre o consumo entre Brasil e Estados Unidos.Para isso, foi realizado um comparativo de uma compra realizada por uma pessoa situada no Brasil e outra nos Estados Unidos. Em termos temporais, a coleta de dados foi realizada em setembro de 2018. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, documental e qualitativa. Os dados da pesquisa foram levantados perante a compra de alguns itens da cesta básica brasileira em um supermercado estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul. Os mesmos itens foram comprados virtualmente no supermercado Walmart nos Estados Unidos, no Estado da Carolina do Norte. A partir dessas compras possibilitou-se a comparação e análise dos resultados que evidenciam que o imposto indireto no Brasil não é isento sobre itens primários de sobrevivência, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, onde há isenção ou redução de alíquota. Logo, os impactos financeiros causados pelo tributo sobre o consumo no Brasil são de valor muito maior ao dos Estados Unidos. Assim afetando mais a população pobre por comprometer uma porcentagem maior de sua riqueza do que pessoas com maior renda, visto que o imposto indireto não se preocupa com a capacidade econômica do contribuinte. Conclui-se que os cidadãos brasileiros acabam pagando impostos indiretos integralmente sobre itens de necessidade primária, sendo que o salário mínimo não oferece recurso suficiente para tal obrigação, tornando uma cesta básica mais cara do que deveria ser.