BREVE ANÁLISE DA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

Resumo: Esta pesquisa elucida uma análise crítica acerca da execução de políticas públicas
que contemplam direitos sociais para pessoas com deficiência nos municípios da 13ª
Coordenadoria Regional de Saúde/RS. Enfatiza-se que, no Brasil, 23,9% da população
residente possui algum tipo de deficiência seja visual, auditiva, motora, mental ou intelectual.
Especificamente no Rio Grande do Sul cerca de 2.549.691 residentes (23,84%) possuem
algum tipo destas deficiências citadas (IBGE, 2010). Neste sentido, iniciativas para garantir a
inclusão e os direitos das pessoas com deficiência atravessou décadas se intensificando após
1970 com a criação do Movimento das Pessoas com Deficiência. Atualmente os direitos
sociais para as pessoas com deficiência estão previstos nas leis nº 13.146/2016 e
14.859/2016 na territorialidade do Estado do Rio Grande do Sul. Tal prescritividade implica na
execução de políticas públicas pelos municípios na perspectiva de garantir a inclusão desta
população. Assim, pontua-se os objetivos que nortearam este trabalho, a saber: mapear os
serviços e benefícios de políticas públicas voltados para pessoas com deficiência em
municípios da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde atendidos pelo SRfis da UNISC;
conhecer o contexto de inserção de pessoas com deficiência nos serviços e benefícios
mapeados; sistematizar informações relativas a serviços e benefícios. Referente aos aspectos
metodológicos, este estudo é de caráter exploratório e de natureza qualitativa (GIL, 2008).
Acompanhado de revisão de literatura, bibliográfica, documental e trabalho de campo. Como
procedimentos adotou-se a realização de entrevistas com roteiro semiestruturado aplicadas à
Assistentes Sociais e gestores de políticas de saúde, assistência social e habitação dos
municípios correspondentes. Alguns resultados desta pesquisa indicam que a execução de
políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, no recorte da pesquisa, não é
inteiramente positiva. Os dados possibilitaram compreender, de forma mais explícita, a
situação extremamente vulnerável que vivem as pessoas com deficiência, no que diz respeito
a execução de seus direitos.