O PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS ESTRATÉGICOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO: O CASO DO COREDE CELEIRO E COREDE NOROESTE COLONIAL
Resumo
Este estudo é vinculado ao Projeto de Pesquisa Estratégias de planejamento e gestão regional no Rio Grande do Sul, o qual visa a compreender as estratégias recentes de gestão do desenvolvimento regional no Estado a partir da análise do processo de construção e implementação dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Regional (Coredes) no período entre 1995 e 2012. O objetivo geral deste estudo foi analisar o processo de elaboração do plano estratégico regional de desenvolvimento dos Coredes Celeiro e Noroeste Colonial (Corede-Norc), descrevendo e analisando a dinâmica de participação da sociedade civil e do Estado nesses processos. Este trabalho enquadra-se como pesquisa interpretativa e qualitativa. Como estratégia metodológica foi realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com agentes políticos e atores sociais da região. Os Coredes foram criados no Rio Grande do Sul a partir do início da década de 1990. Entre os seus principais objetivos está o de formular e executar estratégias regionais, consolidando-as em planos estratégicos de desenvolvimento regional. A partir de 2007 o Fórum dos Coredes estabeleceu como meta a elaboração de planos para os 28 Coredes. Um Grupo de Trabalho desenvolveu uma metodologia para orientar a elaboração dos planos, definindo um modelo com sete macro etapas: Diagnósticos técnicos; Análise Situacional; Matriz FOFA; Referenciais Estratégicos; Macro Objetivos; Plano de Desenvolvimento; Divulgação e Implementação. A check-list elaborada no âmbito do Projeto-Rede continha onze questões sobre: 1) diagnóstico econômico; 2) diagnóstico social; 3) auxílio de consultoria externa; 4) explicitação da metodologia de desenvolvimento; 5) caracterização adequada do histórico e dos municípios integrantes; 6) apresentação e explicação da Matriz FOFA; 7) matriz de potencialidades; 8) matriz de priorização de projetos; 9) análise de cenários para cada área temática contemplada; 10) evidências de participação de múltiplos atores na sua elaboração; e 11) abrangência e concisão na descrição dos dados. Este check-list evidenciou que o processo de planejamento e o plano de desenvolvimento atendia positivamente todos os onze quesitos no Corede-Norc. Já no caso do Corede Celeiro, os resultados apontam para o fato de que o processo e o plano apenas atenderam positivamente as questões 4, 7, 8 e 10. O segundo instrumento de análise tratava-se de um questionário tipo Likert unipolar de cinco opções (0 a 4, em que a opção 4 se aproximava mais do atendimento da metodologia e princípios estabelecidos para o processo de planejamento) com 36 questões. O Corede-Norc apresentou como resultados o enquadramento na opção zero em 18 questões, na opção 1 em oito questões, na opção 2 em seis questões e na opção 3 em quatro questões. O Corede Celeiro apresentou como resultados o enquadramento na opção zero em 21 questões, na opção 1 em oito questões, na opção 2 em seis questões e na opção 3 em apenas uma questão. Ambos apresentaram fragilidades em termos de planejamento em seus planos. Da mesma forma, resultados preliminares das entrevistas realizadas apontam para a necessidade de realização de um novo pacto regional antes da atualização dos atuais planos se efetivamente quiserem assumir o processo e o seu resultado em todas as suas fases, especialmente na de implementação e efetiva concretização.
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