A PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS NA COMUNIDADE: O PAPEL DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA E DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS EM SUA EFETIVAÇÃO

RODRIGO CRISTIANO DIEHL, MARLI MARLENE MORAES DA COSTA

Resumo


As relações humanas, num mundo cada vez mais globalizado, são constituídas por redes onde pessoas se conhecem de maneira transitória e têm maior facilidade em romper suas conexões e valores morais por não conhecer a real compreensão do sentido de rede, de laços humanos, de pertencimento e o quanto esse processo enfraquece as afinidades comunitárias e acaba suscitando conflitos sociais. Neste cenário, a pesquisa intitulada O (re)estabelecimento da comunicação entre os atores sociais da comunidade local a partir do capital social: transpondo a alienação social para a implementação da Justiça Restaurativa buscou analisar, em seu segundo ano de andamento, os métodos alternativos e comunitários de pacificação de conflitos 226 a mediação comunitária e as práticas restaurativas 226 que correspondem a um mecanismo apto a (re)estabelecer a comunicação entre os atores, contribuindo para o resgate de vínculos de cooperação, confiança e fraternidade, uma vez que se apresentam como uma proposta de pacificar os conflitos, que são inerentes à convivência social no local onde surgem, ou seja, na própria comunidade. Assim, ao partir do (re)estabelecimento da comunicação entre os atores sociais, pode-se fomentar o empoderamento social e a autonomia para a pacificação de seus próprios conflitos, servindo de mecanismo para emancipar o sujeito e, assim, concretizar direitos fundamentais. Para tornar possível a elaboração da pesquisa, utilizou-se o método hipotético dedutivo, que consiste na elaboração de conjecturas baseadas em hipóteses, isto é, caso as hipóteses sejam verdadeiras, as conjecturas por decorrência também serão, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica. Um dos desafios centrais foi demonstrar que a comunidade possui condições reais de (re)estabelecer o compartilhamento de responsabilidade com o Estado. Portanto, o contexto político social atual favorece a implementação de políticas públicas locais, estas, por sua vez, entendidas como aquelas que tenham uma maior participação da sociedade e, por consequência, uma indiscutível legitimação popular. Nesse contexto, concluiu-se que, a partir do afloramento do sentimento de pertencimento e o papel que cada indivíduo, se atingirá a plena consolidação dos direitos fundamentais. Desta forma, esses métodos alternativos e comunitários requerem uma nova cultura social local, contribuindo para tanto ao possibilitar a participação ativa da comunidade desde a sua efetivação até o controle, fato que evidencia o (re)restabelecimento do diálogo entre os atores, refletindo no resgate da corresponsabilidade, solidariedade e cooperatividade, essenciais à uma sociedade autônoma capaz de pacificar os seus próprios conflitos. De tal modo, será possível o compartilhamento de responsabilidades com o Estado, de forma que a população local não fique totalmente dependente dos governantes para a concretização de políticas públicas que lhes interessam, pois estarão aptos a exercer a sua cidadania ativa por meio do empoderamento de seu espaço local.


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