A lei de direitos autorais brasileira tem se encontrado em discussão pelos doutrinadores. Tal fato deve-se à ideia existente de que pode estar havendo uma inaptidão da Lei atual, fazendo com esta mostre-se ineficaz. Para que se analise o tema, far-se-á, inicialmente, um breve apurado histórico sobre a Lei de Direitos Autorais brasileira. Posteriormente, serão conceituados os aspectos da chamada 223Sociedade da Informação224, sua relação com a atual Lei de Direitos Autorais e às críticas à atual legislação autoral. Ao fim, será discutida a necessidade e o impacto que os projetos existentes de uma remodelação desta lei podem vir a causar na sociedade.O objetivo fundamental da pesquisa encontra-se, portanto, em entender os fundamentos sociais, históricos e temporais que determinaram a evolução das leis autorais no Brasil, enfatizando, principalmente, as características da atual legislação, e os argumentos que apresentam os doutrinadores para que se consolide a ideia de que a mudança é realmente necessária. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa será o hipotético-dedutivo, visto que a análise crítica acerca do assunto é fundamental para a construção do conhecimento e da concretização de uma opinião sobre o tema. Como método de pesquisa, se utilizará do Método Histórico, tendo claro que o apurado histórico da lei e do contexto em que fora inserida é fundamental para a concretização do objetivo da pesquisa. Ainda, como forma de técnica de pesquisa, utilizar-se-á a documentação indireta, já que se considera a análise da legislação uma importante ferramenta para a conclusão do presente projeto. Ainda estando em fase inicial, não se pode afirmar a existência de resultados já conclusivos, apenas de afirmações parciais acerca do tema. Identifica-se que a Lei de Direitos Autorais, principalmente através do advento da Internet e da 223Sociedade da Informação224, tem se deparado com um momento de indagação. As obras disponíveis em rede possuem seu acesso extremamente facilitado e o Direito de Autor não mostrou acompanhar essa evolução tecnológica, apesar do aumento da proteção. As poucas alterações e a incompatibilidade com a atual exigência de uma sociedade completamente tecnológica, demonstra certa inaptidão da atual Lei de Direitos Autorais, fundamentando assim o projeto já existente de revisão da lei.