TRAGETÓRIA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA: A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
Resumo
Este trabalho é resultado parcial de pesquisa sobre o contexto da inclusão social de pessoas com deficiência a partir do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego240de Formação Inicial e Continuada 226 PRONATEC226FIC, criado pelo Governo Federal em 2011. Neste mesmo ano ocorreu a adesão pelo município de Santa Cruz do Sul ao programa e, em 2012, um número maior de vagas foi executado. Já em 2013 houve ampla discussão junto à Comissão Municipal de Emprego e Renda, visando à qualificação do público com deficiência aliada às condições de empregabilidade. Este trabalho tem por objetivoidentificar a inclusão social de pessoas com deficiência a partir do processo de mobilização, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, analisar a oferta e realização de cursos de qualificação profissional no município, o ingresso e permanência de pessoas com deficiência nos cursos de qualificação profissional e acompanhar o processo de planejamento, mobilização e execução dos cursos PRONATEC-FIC, identificando a efetividade do ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho no município. A pesquisa vem sendo realizada de modo exploratório, sendo que no primeiro ano de execução houve a busca e análise de dados a partir de documentos e acompanhamento das reuniões mensais no Comitê Estadual do PRONATEC-FIC, obtendo uma visão geral. Em 2014 vêm sendo realizadas entrevistas e observação participante através de grupo focal com os qualificados.A pesquisa permite identificar as ações de políticas sociais e não seria diferente no que se refere ao PRONATEC e supõe a institucionalização de capacidade técnica (financeira, administrativa e de recursos humanos) para garantir o alcance social ao qual objetiva. De acordo com o demonstrativo de pré-matrículas em cursos PRONATEC-FIC em 2013,o número de pessoas com deficiência inscritas no programa no Rio grande do Sul foi de 479, havendo em Santa Cruz do Sul 16 inscritos. Já o número de inscritos sem deficiência no Rio Grande do Sul foi de 63.489 e, no município, 1.055, totalizando no estado 63.968 e, em Santa Cruz do Sul, 1.071. Cabe identificar se os inscritos com deficiência buscam cursos para acessar o primeiro emprego, se já estiveram inseridos no mercado de trabalho, se estão desempregados e, neste caso, por quanto tempo. Também deve ser investigado se estes cursos são planejados levando em consideração as condições das pessoas com deficiência como motricidade, física e ou mental ou se, ao procurarem os cursos, os inscritos com deficiências foram inseridos nas possibilidades que estavam postas para o público em geral. Também deve-se averiguar as razões que determinam a escolha dos cursos, se próprias da pessoa ou determinado por outrem e, ainda nesta última alternativa, se foram levadas em conta as possibilidades do aluno ser inserido no mercado de trabalho local após a conclusão do curso. No caso de não conclusão, quesetiona-se quais as razões que determinam as faltas em sala de aula, se estão vinculadas ao acolhimento, conteúdo ou outras acessibilidades. Esta premissa é afirmada considerando o acesso aos direitos humanos, por se tratar de um processo histórico, sobretudo quando diz respeito a segmentos populacionais como o das pessoas com deficiência, no que tange ao PRONATEC-FIC, um programa jovem e complexo na sua operacionalidade.
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