O TERCEIRO SETOR NO ENFOQUE COMUNITÁRIO

Resumo

Acostumados com a divisão tradicional do setor publico/estatal (primeiro setor) e o setor privado/mercado (segundo setor), é comum que os cidadãos não percebam as características específicas do terceiro setor. Este, é formado por organizações da sociedade civil, que não pertencem nem ao mercado nem ao Estado. Na visão comunitarista, combinar esses três setores é o melhor para conseguir bons resultados nas políticas sociais. O Estado, que tem o dever de garantir a sociedade os direitos fundamentais descritos em nossa Constituição Federal de 1988, não consegue suprir sozinho todas essas necessidades dos cidadãos. A participação das comunidades é fundamental para a garantia dos direitos. Embora seja um termo novo, o envolvimento comunitário é milenar. No caso brasileiro, as raízes do terceiro setor estão na atuação das organizações comunitárias presentes desde à Colônia, com hospitais filantrópicos, mais à frente com cooperativas, associações, instituições de ensino, entre outros. Porém, hoje as instituições e associações ainda são caracterizadas como privadas, em conseqüência da legislação inadequada. O comunitarismo visa ao equilíbrio entre o Estado (primeiro setor), Mercado/setor privado (segundo setor) e Comunidade, para que assim haja uma melhor regulamentação do terceiro setor no Brasil e, logo, melhores políticas públicas e a firmação dos direitos da sociedade no Brasil. Este trabalho de pesquisa objetiva mostrar a importância do equilíbrio do Estado, Comunidade e Mercado na visão comunitarista, visando a uma melhor e mais objetiva jurisdição para as instituições do terceiro setor no Brasil. Também busca-se desenvolver uma análise as característica deste setor no país, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento comunitário na sociedade brasileira, bem como divulgar e contribuir para a concretização da Lei 12.881/2013, que trata das instituições comunitárias no Brasil. O artigo foi desenvolvido através do método dedutivo, para melhor formação dos argumentos da pesquisa. As análises do terceiro setor foram bibliográficas, feitas através de artigos, livros nacionais e internacionais. Também foram analisados e comparadas as legislações vigentes no país, que permeiam o assunto até então, assim como as mais recentes leis aprovadas que englobam o assunto. A pesquisa espera muitos resultados, como uma maior divulgação e entendimento do terceiro setor no Brasil, juntamente com uma melhor e mais específica legislação para as instituições e associações do terceiro setor para assim o Estado concretizar as ações de políticas públicas voltadas para a sociedade civil. Pesquisar o comunitarismo é desenvolver meios para que a sociedade abrace o bem comum, legitimando ainda mais seus direitos.