GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NO MARCO LEGISLATIVO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

RAFAEL WARTCHOW, MARLI MARLENE MORAES DA COSTA

Resumo


O presente trabalho fora realizado com enfoque nos direitos humanos e questões de gênero em congruência às questões de violência física e simbólica. O estudo consiste, principalmente, na análise da situação de subserviência, submissão, repressão e preconceito com a mulher quanto aos estigmas sociais adotados ao seu gênero, atrelado às questões de direitos humanos e políticas pÚblicas para a efetivação dos mesmos. As técnicas de pesquisa adotadas foram a bibliográfica e documental e o método foi o hipotético dedutivo, partindo-se da análise das conquistas do movimento feminista para após buscar o referencial mais específico quanto às políticas pÚblicas de promoção da igualdade de gênero. Para tanto, utilizou-se de amplo material bibliográfico que abrangeu: guias para o funcionamento de órgãos pÚblicos quanto ao atendimento à mulher e a família, obras quanto ao feminicídio, violência doméstica, políticas pÚblicas para mulher e direitos humanos. Ainda foram levantados dados sobre a situação desprivilegiada da mulher no âmbito econômico e político, assim como informações quanto aos preocupantes índices de gravidez na adolescência e baixa escolaridade, atendimento precário à mulher na saÚde pÚblica e questões no âmbito legislativo no que se refere à efetivação da Lei 11.340/06, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha". À luz da pesquisa, procurou-se explorar a situação da mulher através de uma análise histórica de estigmas sociais machistas preservados até os dias de hoje, observando também o poder do âmbito educacional como reprodutor destes. Em paralelo, foi analisada a presença da violência simbólica - sendo estes atos velados de repressão - no âmbito social e os impactos gerados na construção e desconstrução de conceitos alheios. O objetivo da presente pesquisa consiste em investigar as políticas pÚblicas de inclusão social das mulheres e a reestruturação do Estado para o atendimento adequado a estas, amparando no reconhecimento dos Direitos Humanos com enfoque de gênero. Essas ações visam efetivar os marcos legislativos de reconhecimento e empoderamento da mulher, desconstituindo estimas sociais. Em suma, a objetivação da pesquisa requer um estudo contínuo atrelado à realidade social para que seja possível a efetivação de novos patamares em políticas pÚblicas. Ao longo deste desenvolvimento, estão sendo e serão realizados trabalhos para promover a problematização de situações cotidianas que podem ser danosas a mulher e aos Direitos Humanos como um todo. Logo, a objetivação da pesquisa visa, em outras palavras, construir novos preceitos de igualdade para todos aqueles que puder alcançar.


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