A NECESSÁRIA RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E CONTROLE SOCIAL: DISCUTINDO OS POSSÍVEIS REFLEXOS DE UMA DEMOCRACIA "NÃO AMADURECIDA" NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resumo

O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia "não amadurecida" em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia "não amadurecida", perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. Também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um Estado Democrático. Para isso, em um primeiro momento, passa-se pela análise da ideia de um Estado Democrático de Direito, enfrentando as questões pertinentes ao poder estatal sobre a sociedade e a gradual mudança de perspectiva a partir dos Estados de ideias liberais, com os quais os sistemas políticos de representação surgem, visto que estes ideais tendem a expressar o desenvolvimento e amadurecimento das sociedades capitalistas e, por consequência, a ideia de trabalho livre. Em um segundo momento, busca-se discutir como é possível amenizar a tendência cada vez mais burocrática e centralizada de processo de decisão, a qual dificulta a oportunidade de a sociedade participar e debater os temas que lhe são de interesse, gerando assim a fragilidade do sistema de Estado Democrático. A par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um Estado Democrático. Ou seja, quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper com o modelo de Estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pÚblica no Brasil. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada foi majoritariamente bibliográfica, enquanto que o método de abordagem foi eminentemente hermenêutico, sempre considerando os elementos que compõem os horizontes dos autores estudados. Assim, considerando-se a possibilidade de emancipação do sujeito, uma democracia amadurecida pressupõe que os seus membros reconheçam o outro e suas necessidades enquanto sujeitos, desejem algo, tenham uma ideia, um ideal que os identifique como comunidade e leve os cidadãos a saírem da apatia política e do paternalismo estatal para serem partícipes atuantes do controle das decisões vinculantes.