A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE EM MUNICÍPIOS DA 28ª REGIÃO DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

Maria Carolina Magedanz, Ariane dos Santos Hoppe, Leni Dias Weigelt, Maristela Soares de Rezende, Aline Fernanda Fischborn, Suzane Beatriz Frantz Krug

Resumo


A participação popular nas políticas públicas de saúde é prevista pela Lei nº 8.142/90 e, desde a criação do SUS, pelos arts. 197 e 198 da Constituição Federal de 1988. Ainda que prevista em lei, essa participação está em constante construção e é dependente da mobilização da população na defesa de seus direitos. Por isso, devem ser proporcionadas condições para que a democracia participativa se efetive na prática e que a sociedade civil se torne protagonista no processo de controle social nas políticas públicas de saúde. É de fundamental importância, para a conquista de espaços democráticos e de direitos sociais, essa participação da comunidade por meio de ações de grupos sociais a fim de formular, executar, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de saúde. Posto isso, objetivou-se investigar a participação da comunidade no planejamento das ações de saúde do seu município. Caracteriza-se como um estudo do tipo quantitativo exploratório-descritivo, recorte da pesquisa "Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde nos municípios do sul do Brasil" desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. A amostra foi composta por 23 sujeitos, entre profissionais de saúde, usuários e prestadores de serviços de saúde, integrantes e não integrantes de conselhos municipais de saúde de dois municípios da 28ª Região de Saúde - RS. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado um formulário composto por 15 questões. A análise se deu através das frequências absolutas e relativas dos dados. Os sujeitos eram, em sua maioria, do sexo feminino (56,5%), com idade entre 41 e 50 anos (34,8%), casados (65,2%) e não integrantes do conselho de saúde de seu município (56,5%). Sobre a escolaridade, 39,2% eram graduados, majoritariamente em cursos da área da saúde, e 17,4% possuíam pós-graduação. Os resultados revelam que 43,5% dos sujeitos tem conhecimento sobre o planejamento das atividades de saúde/SUS do município e 21,7% apenas o conhecem em parte. No entanto, todos os sujeitos julgam importante a participação da comunidade nessa etapa das ações de saúde. Nesse sentido, 56,5% dos integrantes da pesquisa referem participar do planejamento das atividades, principalmente através de reuniões do conselho municipal de saúde, conferências de saúde e reuniões/encontros de unidades de saúde ou da comunidade. Por outro lado, 52,2% dos pesquisados identificam fatores que dificultam a sua participação no planejamento das atividades de saúde, principalmente acerca de indisponibilidade de horários, em virtude de reuniões ocorrerem em horário comercial, falta de divulgação de informações pertinentes ao assunto e falta de convite/abertura à comunidade para essa participação. Todavia, grande parte dos sujeitos da pesquisa (43,5%) acredita que as atividades de saúde planejadas no seu município se transformam em ação, outros 39,1% acreditam que isso ocorre em parte e o restante (17,4%) não soube opinar sobre o questionamento. Através dos resultados, pode-se perceber que uma significativa parcela da amostra estudada participa do planejamento das atividades de saúde, sendo praticado dentro de espaços institucionalizados, como os conselhos municipais de saúde, e também em reuniões nas comunidades. 

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