DIREITO À (IN)FORMAÇÃO AMBIENTAL E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À AGROECOLOGIA

Resumo

Apesar das prerrogativas asseguradas ao cidadão em relação ao direito à informação e o seu intuito de permitir uma ampla participação por parte destes quando das definições das políticas públicas e também dos textos normativos, é sabido que a efetivação destes propósitos ainda não se fazem presentes na sociedade, haja vista, as escolhas por parte do Poder Público acerca do que informar, o distanciamento por parte da população no sentido de acessar tais informações e o acesso à internet que ainda não pode ser tido como universal. Ao longo da última década foram publicados textos normativos de grande importância para o contexto ambiental, alterando significativamente a ordem instituída entorno de temas como resíduos sólidos, saneamento, tutela florestal, os quais impõem um certo espaço de tempo para assimilação, por parte da população, das novas regras propostas. O não conhecimento da legislação vigente pode implicar na sua inobservância e no cometimento de danos ao meio ambiente, passíveis de responsabilização, inclusive na condição de crime ambiental. O objetivo do estudo, que se encontra vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sistemas Ambientais Sustentáveis do Centro Universitário UNIVATES é investigar os processos de sentidos construídos pelos agroecologistas do Rio Grande do Sul, Brasil, quando da interpretação da legislação ambiental vigente, a partir do emprego de propostas participativas e de um olhar crítico-reflexivo, como forma de promoção da democratização dos processos de comunicação. De forma resumida, quer-se questionar a informação e a compreensão que os produtores têm da legislação ambiental. O método é quanti-qualitativo, exploratório, descritivo e explicativo, e de caráter intervencionista. Quanto aos meios, se fará uso de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A primeira etapa da pesquisa refere-se ao estudo bibliográfico, que iniciou em maio de 2016, e concentra-se na busca em revistas e periódicos pelas palavras-chave "agroecologia" e, "legislação e agroecologia". As próximas etapas da pesquisa serão a análise documental, a ser realizada em documentos públicos, privados, legais e dos grupos agroecologistas incluídos na amostra. A pesquisa de campo será realizada com observação semiestruturada do processo produtivo dos agroecologistas gaúchos, aqui representados pelos feirantes da Feira Ecológica de Porto Alegre e pelo grupo de agricultores integrantes da Articulação Agroecológica do Vale do Taquari, e de suas relações sociais (entre produtores em reuniões e entre estes e consumidores nas feiras de produtores). Também serão utilizadas entrevistas semiestruturadas, que serão registradas por meio de filmagens, as quais terão como fim a construção de um documentário sobre o tema em estudo. Os resultados da pesquisa bibliográfica apontam até o presente momento a presença de um vasto repositório de artigos científicos acerca da matéria, haja vista que, quando da consulta ao Portal Capes foram identificados 780 artigos com os termos propostos, no Portal Scielo foram identificados 124 e no Portal Science Direct 3.446. A partir da seleção realizada buscar-se-á identificar as principais matrizes teóricas utilizadas para discussão do tema agroecologia, bem como as tendências dos estudos realizados.