OS EFEITOS NEFASTOS DA CORRUPÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS

chaiene meira de oliveira, caroline fockink ritt

Resumo


O presente trabalho visa analisar os efeitos nefastos da corrupção nos direitos sociais fundamentais no Brasil. O método utilizado será o descritivo, através de pesquisas bibliográficas, tendo por base dados apresentados por pesquisa realizada pela FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, intitulada Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate, de 2010. Em um primeiro momento será realizado um breve estudo da corrupção, enquanto patologia. A partir disso, serão analisados seus reflexos nos direitos sociais fundamentais no país. O custo da corrupção para valores do PIB divulgado em 2010 é estimado entre 1,38% a 2,3% do PIB, isto é, de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões em reais. Com esses recursos, estima-se que o Brasil poderia realizar o investimento em políticas públicas, nos seguintes direitos sociais e nas seguintes proporções: a) Educação: o número de matriculados na rede pública de ensino fundamental subiria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos, o que representaria um aumento de 47%, uma vez que mais de 16 milhões de jovens e crianças seriam incluídos; b) Saúde: o número de leitos para internação nos hospitais públicos que atendem o Sistema Único de Saúde poderia crescer 89%, permitindo que 327.012 leitos fossem construídos; c) Habitação: 2.940.371 famílias poderiam ser atendidas, elevando as metas do PAC (de 3.960.000) em 74,3%; d) Saneamento: o serviço poderia crescer 103,8% para acrescentar mais 23.347,547 casas com esgotos, o que diminuiria os riscos da saúde da população e a mortalidade infantil; e) Infraestrutura: poderiam ser construídas mais de 13.230 Km de estradas de ferro, para o escoamento da produção, melhorando o sistema ferroviário em 525%, ou serem construídos 277 novos aeroportos, o que representaria um crescimento de 1383%, ou mais 172 novos portos, o que representaria um incremento de 1537%. Diante do exposto, conclui-se que o custo elevado da corrupção no Brasil traz inúmeros prejuízos ao país, e principalmente, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social. As ações que visam combater a corrupção no Brasil devem ser focadas em duas questões principais: na criação e no fortalecimento dos mecanismos de prevenção, no monitoramento e no controle da corrupção na administração pública e também na redução da percepção de impunidade, através de uma justiça que seja rápida e eficiente, induzindo a mudança do comportamento oportunista. É necessário, e urgente, que seja feito, com eficiência, o combate à corrupção no país, ocorrendo de forma permanente, com punições severas e imediatas aos transgressores.


 


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