Considerando que vivemos numa sociedade pluralista em que é possível observar formas multifacetadas de crenças, religiões e etnias - que caminham junto sob o espectro das diferenças (marcadores sociais) de classe, sexualidade, gênero e raça - é mister que o Estado busque potencializar os mecanismo viabilizadores dos direitos humanos nas três esferas de poder, tendo em vista que o equilíbrio político-jurídico provem do (re)conhecimento  constante dos pressupostos principiológicos e constitucionais materializados nas decisões e condutas dos agentes políticos e dos atores sociais nas esferas de poder. A importância do princípio da laicidade estatal, na sociedade brasileira, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, torna-se essencial para a garantia da organização social dos exercícios das liberdades individuais de consciência e de crenças. Passados 123 anos do rompimento do Estado com a religião na promulgação da Constituição Republicana em 1891, ainda é possível notar que a moral-cristã e os dogmas religiosos repercutem seus efeitos na construção das subjetivadas (pré-conceitos) dos indivíduos no Estado contemporâneo. Esses efeitos, que se encontram enraizados no imaginário do senso comum, restringem direitos das populações em estado de vulnerabilidade social (mulheres, negros, indígenas e LGBTI). Apesar de assegurados na carta político-jurídico de 1988, os direitos fundamentais encontram diversos limites no seu desenvolvimento, efetivação e concretização, tendo em vista que os impactos da ineficácia do secularismo estatal em face de um fundamentalismo religioso, por parte do legislativo, executivo e judiciário, contrapõem-se à criação de espécies normativas, além de retrocederem direitos já conquistados, e políticas humanitárias que combatam a violência de gênero e assegurem as liberdades reprodutivas e sexuais. Por conseguinte, a falta de uma conduta comprometida com os pressupostos e fundamentos do Estado democrático de Direito sob égide de uma governabilidade em crise transforma os direitos humanitários em barganha política que subvertem a ética pública numa moral dogmática cristã. A pesquisa tem como objetivos: analisar a representação social das relações de gêneros e a busca da igualdade jurídica; compreender a laicidade como princípio organizacional do estado democrático de direito; analisar o impacto dos estigmas e dogmas religiosos na elaboração de políticas públicas que respeitem e visibilizem grupos marginalizados. O presente estudo encontra-se em fase de levantamento bibliográfico; logo optou-se pelo método hermenêutico de abordagem, partindo-se da análise dos institutos constitucionais, para após buscar o referencial mais específico (artigos científicos, obras literárias e dissertações) quanto à igualdade material de gênero. Ademais, o método de procedimento será o histórico crítico, e a técnica de pesquisa a de fontes indiretas, ou seja, bibliográfica e documental.