CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE: PARTICIPAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
Resumo
Após a consolidação da Constituição Federal de 1988, por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação popular no monitoramento e planejamento das ações e políticas de saúde torna-se uma prática importante, evidenciando os princípios democráticos e cidadãos em saúde. Está pratica participativa é efetivada por meio de conselhos municipais de saúde, que constituem um princípio orientador do sistema público de saúde, composto por forças sociais capazes de reconhecer prioridades através de opiniões democráticas e participativas, visando o bom andamento das ações que regem as esferas de saúde pública. Os conselhos municipais de saúde são compostos por gestores municipais, usuários de serviços de saúde pública, prestadores de serviços de saúde e encontram-se abertos a população em geral, visando a melhoria no planejamento e ações de saúde. Objetivou-se identificar a compreensão de profissionais prestadores de serviços integrantes de conselhos municipais de saúde mediante as práticas de planejamento e monitoramento das políticas de saúde. Trata-se de um estudo quantitativo, exploratório-descritivo, vinculado a pesquisa: "Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde nos municípios do sul do Brasil", desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde – GEPS – da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), sob aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da UNISC, protocolo nº 1.171.773/15. O instrumento de coleta de dados foi um formulário, constituído de 15 questões fechadas. A amostra foi composta por 11 integrantes de conselhos municipais de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde de 11 municípios localizados na 28º Região de Saúde. A análise de dados se deu pelo cálculo das frequências absolutas e relativas das questões. Os sujeitos eram, em sua maioria (n=6), do sexo masculino, possuíam idades entre 20 a 61 anos e nove tinham curso de graduação completo. Eram casados (n=07) e, quatro possuíam tempo de atuação como conselheiro de saúde oscilando de um a três anos. Os resultados apontam que a ciência sobre as ações de planejamento das políticas públicas fez-se presente em 54,5% das repostas (n=06), apontando para a compreensão da importância da participação popular nas ações e políticas públicas em saúde em 100% das respostas. Sete participantes acreditam que a participação da comunidade nos processos de planejamento agiliza e auxilia no funcionamento adequado das ações voltadas a saúde. Identificou-se, que a forma primordial de contribuição nas ações de planejamento são as reuniões de conselho municipal de saúde (n=09). De acordo com seis participantes, o planejamento é efetivo e se transforma em ações concretas, impactando diretamente em melhorias na assistência à saúde pública. Através dos resultados pode-se verificar que a amostra do estudo visa participar ativamente dos conselhos municipais de saúde, potencializando e auxiliando em políticas de planejamento e ações que vem ao encontro do bom andamento das ações de saúde. Notou-se que esta ótica corrobora com a concretização das políticas e procura minimizar as fragilidades dos processos de planejamento e implementação de políticas públicas.
