MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE/SUS COMO PRÁTICA DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Maria Carolina Magedanz, Aline Fernanda Fischborn, Ariane dos Santos Hoppe, Morgana Pappen, Suzane Beatriz Frantz Krug, Maristela Soares de Rezende

Resumo


Derivada de muitos movimentos e lutas sociais, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que definiu a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituiu a participação da comunidade como uma de suas diretrizes, sendo essencial para concretizar o novo plano de políticas públicas proposto pelo movimento de Reforma Sanitária. O monitoramento das ações em saúde/SUS caracteriza-se como uma das múltiplas ações que formam a participação social, nas políticas públicas de saúde. Trata-se de uma etapa importante da participação democrática dos cidadãos nas ações de saúde/SUS e que permite a fiscalização e intervenção da sociedade nas decisões dos órgãos deliberativos de saúde, em defesa de interesses coletivos. Por ser dependente da mobilização da comunidade, seu progresso compreende avanços e recuos que podem estar ligados às dificuldades da sociedade em compreender seu papel social de participação na elaboração das políticas públicas de saúde. Desta maneira, objetivou-se investigar a participação de profissionais de saúde no monitoramento das ações de saúde do seu município e implicações para o SUS. Caracteriza-se como um estudo do tipo quantitativo exploratório-descritivo, recorte da pesquisa “Práticas democráticas participativas na implementação e monitoramento das políticas públicas de saúde nos municípios do sul do Brasil” desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Saúde (GEPS) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNISC sob o protocolo 1.171.773/15. A amostragem do tipo intencional foi composta por 48 sujeitos, sendo profissionais de saúde integrantes e não integrantes de Conselhos Municipais de Saúde (CMS) dos 13 municípios da 28ª Região de Saúde – RS. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um formulário composto por 17 questões. Os dados foram organizados através do software SPPS 20.0 e a análise se deu em frequências absolutas e relativas dos dados. Grande parte dos sujeitos era do sexo feminino (79,16%), com idade entre 31 e 50 anos (68,75%), com pós-graduação (47,91%), com estado civil casado (47,91%) e não integrante do Conselho de Saúde do seu município (54,16%). Os resultados apontam que todos os profissionais de saúde julgam importante a participação da comunidade no monitoramento das ações de saúde em seus municípios. Nesse sentido, 81,25% dos integrantes da pesquisa referem participar do monitoramento das atividades, sendo este realizado principalmente através de reuniões, como do CMS, de unidades de saúde e comunidade, além da participação em Conferências de Saúde, acompanhamento de relatórios de gestão e acompanhamento das etapas de projeto/atividade, bem como do controle de recursos financeiros. Sendo assim, 91,66% dos profissionais pesquisados acreditam que o monitoramento das ações de saúde traz resultados, tornando os processos mais ágeis, viáveis e efetivos, além de reduzir a burocracia e evitar custos. Quando questionados sobre a existência de fatores que dificultam a sua participação nesse monitoramento, 54,16% relataram não identificar nenhum obstáculo nessa etapa. A partir dos resultados, percebe-se que o monitoramento das ações de saúde acontece tanto em espaços institucionalizados, através de reuniões e monitoramento de atividades, recursos e gestão, como em espaços não institucionalizados, como encontros de unidades de saúde e da comunidade.

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