ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM CIDADES MÉDIAS: A SITUAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL SANTO ANTÔNIO
Resumo
O trabalho apresenta os resultados parciais da pesquisa “Segregação urbana e desigualdades no acesso às políticas públicas em cidades médias”, iniciada em 2016, a qual tinha como objetivo investigar os efeitos dos deslocamentos de populações de baixa renda decorrentes de criação de loteamentos habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida. Este programa foi criado pelo Governo Federal, no ano de 2009 e previa, entre suas faixas de atuação, a construção de residências para pessoas com rendimento de um a três salários mínimos, residentes em áreas de risco e/ou que se encontravam em situação de vulnerabilidade social. As análises descritas neste estudo foram baseadas em observações diretas e nos dados coletados através de um questionário aplicado à uma amostra de moradores do Residencial Santo Antônio, localizado no Bairro Progresso, em Santa Cruz do Sul/RS. A hipótese que orientou a pesquisa é a de que os diferentes níveis de segregação residencial, resultantes dos deslocamentos dessas populações pobres para distintas áreas da cidade (mais ou menos centrais) afetam as suas condições de vida e o seu acesso às políticas públicas, desencadeando efeitos não previstos na fase do planejamento da política habitacional. O questionário aplicado apresentava questões relacionadas ao perfil sócio demográfico e econômico das famílias e questões sobre a percepção dos moradores a respeito das suas condições de vida no local de moradia anterior e no atual. A partir desses dados foram realizadas análises estatísticas descritivas, em que pôde-se verificar que grande parte dos imóveis do Residencial Santo Antônio pertencem a mulheres, embora várias tenham companheiros ou maridos. A maioria das famílias encontra-se na faixa de renda de até dois salários mínimos, sendo que há um número expressivo que vive com menos de um salário mínimo e recebe Bolsa Família. Embora os entrevistados afirmem que as pessoas não costumam se ajudar, que ali é “cada um por si”, percebeu-se que existem redes de ajuda mútua entre grupos de moradores, os quais amparam e compartilham o pouco que têm, através de empréstimos/doações de alimentos e cuidado com crianças e doentes. Os dados demonstram, ainda, que há um grande número de pessoas desempregadas ou em condições de trabalho precárias (autônomos, diaristas, safristas, entre outras atividades). A partir das questões referentes às condições de vida antes e depois da mudança para o residencial, conclui-se que não houve modificações significativas no acesso dessa população às políticas públicas em geral (saúde, educação, assistência, transporte, saneamento), com exceção das condições de moradia que, na visão dos entrevistados, encontra-se bem melhor que na situação anterior. Esses dados indicam que os moradores já possuíam condições de vida muito semelhantes nos seus locais de origem, ou seja, já residiam em bairros periféricos do município com o mesmo tipo de oferta de serviços e bens públicos. De acordo com os respondentes, o grande problema existente no local hoje é a falta de segurança e o aumento da violência dentro do condomínio, ocasionado pelas invasões de apartamentos por parte de distintas facções de traficantes e seus protegidos. Esta questão foi reiterada por grande parte dos entrevistados que afirmam que hoje vivem com medo e desejam outro local para morar.
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