AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS COMO MEIO EFICAZ DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES ENVOLVENDO O BULLYING

Resumo

O bullying tem se mostrado um fenômeno preocupante dentro das escolas e diante disso viu-se a necessidade de elaboração de uma lei para tentar conter os casos de violência nos ambientes escolares. Deste modo, foi promulgada em 2015 a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), trazendo em seus artigos a busca por prevenir a violência causada pelo bullying, a necessidade de capacitar docentes para saber lidar com os conflitos e a importância da não punição do agressor buscando meios alternativos de responsabilização. Diante disso, questionou-se no presente trabalho a possibilidade de implantação das Práticas Restaurativas como meio de prevenir e mediar casos de bullying dentro das escolas, visto que, as Práticas Restaurativas primam pela reconstrução das relações, em que ambas as partes envolvidas tem o mesmo poder de decisão, bem como, a oportunidade de ouvir e serem ouvidas. Objetivou-se também nesta pesquisa analisar a possibilidade de aplicar as Práticas Restaurativas enquanto política pública de conscientização, prevenção e enfrentamento a condutas que sejam intimidadoras aos alunos, com a participação ativa de professores e de toda a comunidade acadêmica nesse processo, realizar uma breve análise sobre o conceito de bullying nas escolas enquanto fenômeno em constante transformação, essencialmente na era da globalização e estudar a Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) a partir de suas nuances e perspectivas jurídicas e sociais na sociedade brasileira. Para a construção deste trabalho foi utilizado como método de abordagem o materialismo dialético, uma vez que aborda e concebe os fenômenos naturais e sociais a partir do viés dialético, realizando a sua interpretação, seu modo de focalizá-los, na perspectiva materialista. Como técnicas de pesquisa, foram utilizadas a bibliográfica e a documental com a finalidade de sistematizar o referencial teórico para encontrar possíveis respostas ao problema proposto com consulta à produção científica relevante acerca do tema. Os objetivos aqui propostos foram respondidos em sua grande maioria uma vez que foi feita a análise sobre a Lei de Bullying nº 13.185/2015 e constatou-se que a implementação das Práticas Restaurativas é uma técnica já utilizada em escolas brasileiras e que tem mostrado resultados positivos. Foram também abordadas questões das transformações do conceito de bullying na atual era da globalização chegando-se ao conceito de cyberbullying, que é o bullying praticado no ambiente virtual com o auxílio das novas tecnologias. As perspectivas jurídicas e sociais estudadas neste artigo mostraram que a Lei nº 13.185/2015 tem se mostrado de certa forma eficaz, uma vez que, propiciou a capacitação de docentes para tratar o bullying e a implementação de meios alternativos para tratar o conflito se sobressaindo desse modo a Justiça Restaurativa através de suas Práticas Restaurativas para trabalhar esta violência de forma mais humana, criativa e sensível.