CURRÍCULO E GOVERNAMENTO: A LEI 10.639/03 E A NARRATIVA HISTÓRICA

Resumo

Este trabalho apresenta-se como um recorte das atividades desenvolvidas nos últimos anos sobre educação e etnicidade, coordenadas pelo Professor Dr. Mozart Linhares da Silva. Desse modo, a comunicação tem por objetivo apresentar a análise da Lei 10.639/03, que obriga o ensino da História e cultura afro-brasileira na educação básica e, das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2004 para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Para tanto, lançamos mão da caixa de ferramentas foucaultiana para a análise dos dispositivos legais, visando problematizar a construção de estratégias de governamento que implicam numa nova construção da narrativa Histórica. Destacamos na análise, como a legislação ao propor uma nova abordagem histórica na educação básica, problematiza a construção de novas narrativas identitárias de cunho étnico no país, o que significa que ao reformar o currículo está se propondo uma releitura da própria “identidade nacional”. Essa releitura é proposta a partir de um novo eixo reflexivo sobre as relações raciais influenciadas pelo transnacionalismo do debate antirracista, que marcou o movimento negro brasileiro a partir do inicio da década de 2000. Portanto, a alteração curricular promovida pela alteração acima citada possibilita a circulação de novos regimes de verdade sobre a “identidade nacional” e, mais especificamente, sobre a participação do negro na História brasileira.