PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Ludmila Gonçalves da Matta, Luiz Carlos Berçot, Luíza Cassiano Rangel

Resumo


Contemporaneamente,os Conselhos Municipais têm sido vistos como espaços privilegiados departicipação da sociedade civil na proposição, debate e aperfeiçoamento daspolíticas públicas. Na área de educação, esses espaços têm se consolidado nãotanto como espaços de discussões e debates, mas como arenas utilizadas pararatificar a atuação do poder executivo. Nesse sentido, o presente estudocaracteriza-se por um levantamento das ações desenvolvidas pelos gestores domunicípio de Campos dos Goytacazes-RJ e da participação do Conselho Municipalde Educação- CME na formulação e implantação do Plano Municipal de Educação- PME,entendendo que será a partir dele que a política de educação se efetivará. Otrabalho contou com duas unidades de análise, um levantamento documental naSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte-SMECE de Campos dosGoytacazes- RJ e também no CME, além de entrevistas com  representantes da SMECE e membros do CME. Comoresultado, observamos que a exigência legal da participação do CME naelaboração do PME não é suficiente para que de fato haja uma participação dasociedade civil, a democracia participativa como aludida nos estudos recentesprescinde também de uma cultura de participação, fato este que está muito aquémda realidade de muitos municípios no Brasil, como trazemos a tona o caso de Camposdos Goytacazes-RJ, um município com vultosas rendas mas com um desempenhoeducacional lamentável, com uma política de educação do tipo top-down em função dos interesses dopoder executivo e avessa a participação social.  Palavras-chave:Política de Educação, Conselho Municipal, Participação

Texto completo:

PDF