CIDADANIA DELIBERATIVA E DEMOCRACIA DIGITAL: UM ESTUDO DOS PORTAIS ELETRÔNICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO FUNCIONAL DE PLANEJAMENTO 7 DO RIO GRANDE DO SUL

Sérgio Luís Allebrandt, Vinicios Gonchoroski de Oliveira

Resumo


Aolongo dos últimos anos houve um significativo avanço no uso das Tecnologias daInformação e Comunicação pela esfera governamental brasileira, principalmente emfunção dos avanços da internet. Os termos governo eletrônico e democraciadigital passaram a ser utilizados com mais intensidade pelos governos, pois sãointerfaces entre a sociedade civil e o Estado, que, por sua vez, podempossibilitar a emancipação do sujeito, seja por meio da pluralidade departicipação dos atores nos processos decisórios em espaços verticais ouhorizontais – cidadania deliberativa –, seja por meio da transparência dasinformações e valorização dos processos comunicacionais dos governos nainternet. Neste sentido, a pesquisa tem por objetivo descrever e analisar oprocesso de comunicação e publicização de informações e serviços no âmbito daadministração pública local dos municípios da Região Funcional de Planejamento7 do estado do Rio Grande do Sul. Para tal, adotou-se o conceito de graus dedemocracia digital (GOMES, 2005) para analisar as páginas Web das 77prefeituras da Região Funcional de Planejamento Sete (RFP7). Além da análisecom base nessas categorias, aplicou-se questionários realizou-se entrevistassemiestruturadas com agentes públicos nos municípios. Como resultado foipossível evidenciar um cenário heterogêneo entre os três primeiros graus dedemocracia digital, cuja ênfase está na publicização das informações, prestaçãode serviços e transparência das contas públicas. Já em relação aos graus mais complexos,relativos à produção da decisão política por meio do ciberespaço e pelosufrágio universal mediante plebiscito, por exemplo, há uma homogeneidade entreos municípios, pois não apresentam elementos que os classifiquem nestes doisúltimos graus.  Palavras-chave:Cidadania Deliberativa, Governo Eletrônico, Democracia Digital, Participação.

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ISSN 2447-4622