USOS DA INTERNET NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS: ANÁLISE DO PORTAL DA CIDADANIA
Resumo
A internet promove a participação cidadã na gestão depolíticas públicas, importante característica de uma democracia republicana. Estudamostal característica nos anos de 2011/2012 no Portal da Cidadania, canal decomunicação do Programa Territórios da Cidadania (PTC). O PTC é uma estratégiado governo federal que visa promover a participação da sociedade civil no planejamento de políticas públicas nosterritórios brasileiros com baixos índices de desenvolvimento humano. Utilizamospara tal análise o conceito de “mundo da vida” habermasiano, o qual define queo mesmo envolve processos comunicativos de transmissão cultural, integração sociale socialização. A pesquisa se valeu de documentos do PTC e de dados dedistintos institutos de pesquisa que dizem respeito ao objeto de estudo. Porfim, realizamos entrevistas via e-mail com os participantes do Comitê Gestor Nacionaldo programa. As análises no Portal da Cidadania mostraram que os usuários têmacesso a diversos canais interativos que promovem o debate sobre temas públicospertinentes aos territórios. Entretanto entre os anos de 2011 e 2012 o governofederal utilizou a estratégia territorial para direcionar pacotes deinvestimentos aos municípios pertencentes ao PTC, diminuindo drasticamente aparticipação da sociedade civil. Considera-se que o Portal da Cidadania é umcanal inovador no campo da comunicação política, coerente com o processodemocrático republicano. A suaefetividade, entretanto, está relacionada com a concretização de um dosobjetivos do PTC, que é adeliberação da sociedade civil sobre os recursos destinados às políticaspúblicas. Palavras-chave: democracia deliberativa; Programa Territórios daCidadania; internet e publicização
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