COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E VOCALIZAÇÕES SOCIAIS POR RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO
Resumo
Opresente trabalho se propõe a estudar a efetividade das instituiçõesdenominadas “Comitês de Bacias Hidrográficas” na vocalização democrática dasdemandas socioeconômicas por recursos hídricos, que envolvem os mais diversossetores sociais na medida em que constituem tanto um bem essencial para a vidahumana quanto um importante insumo fabril para o atual sistema de produçãocapitalista. As últimas três décadas trouxeram ao Brasil um avanço expressivoda legislação pertinente ao assunto, uma vez que elencou diversas ferramentasinstitucionais e administrativas a serem aplicadas no setor, como a criação dosComitês de Bacia Hidrográfica. No entanto, a literatura aponta que estasferramentas legais não necessariamente têm levado a um crescimento do empoderamentoe vocalização popular por recursos hídricos, questão esta que este artigo buscaresponder ao investigar o Comité de Bacia Hidrográfica do município de Macaé,pertencente ao estado do Rio de Janeiro. Palavras-chave:Bacias hidrográficas, Democracia, Macaé, Instituições.
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