A GESTÃO SOCIAL DE ESPAÇOS PÚBLICOS - CARACTERIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE COLONIAL GAÚCHO

Jean Pierre Chassot, Sérgio Luis Allenbrandt

Resumo


O estudobusca analisar a gestão social sob os aspectos habermasianos de cidadaniadeliberativa que possuicomo base o diálogo e interação, que é caracterizada como uma gestão pública voltada para osinteresses públicos, onde os envolvidos têm o direito a participar, junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento– COMUDES dos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento doNoroeste Colonial – COREDE NORC do estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa objetivaanalisar a organização estrutural e funcional dos Comudes como conselhos gestoresdas políticas públicas nos municípios pertencentes ao Corede-Norc, visando ao fortalecimentoda cidadania a fim de promover o desenvolvimento da região em questão. Ametodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a práticaefetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa por meio de análisedocumental da legislação, publicações sobre a temática e documentos oficiais. Os resultados mostraram que os conselhossão órgãos colegiados, caracterizando-se como espaçosdeliberativos e de controle social; deliberativos; permanentes; paritários; semfundos de financiamento; com uma estrutura de funcionamento caracterizada de acordo com aspossibilidades e particularidades de cada município.Palavras-Chave:Gestão Social. CidadaniaDeliberativa. Conselhos Gestores. Políticas Públicas. Desenvolvimento Regional

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ISSN 2447-4622