PROPOSTA DE UMA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUANTO AOS LIMITES FISCAIS UTILIZANDO OS PRESSUPOSTOS DA LÓGICA NEBULOSA
Resumo
O propósito deste artigoconsiste em propor um modelo que utiliza a lógica nebulosa para avaliar oenquadramento de municípios na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para talfinalidade, foi construído um modelo conceitual e implementado em software específico. O modelo é compostode sete entradas, que compreendem aos limites estabelecidos pela legislação peranteos gestores municipais, de um conjunto de regras de inferência e de uma saídadiscreta para a avaliação das contas públicas. Posteriormente, foram realizadassimulações de análise das contas públicas de municípios dos Estados de SantaCatarina e Rio Grande do Sul que se encontram de aprovadas ou rejeitadas dentrodo que estabelece a LRF. Os resultados indicam as potencialidades oferecidaspelo modelo. Por possibilitar um sistema de avaliação que vai além dasrestrições impostas pela lógica binária, onde as contas de uma prefeitura são“aprovadas” ou “reprovadas”, sem qualquer possibilidade de transição entre umaou outra. Por permitir ao analista de contas públicas configurar o software, por meio de percentual por eleatribuído aos limites, de modo que o mesmo seja mais brando ou rígido com oslimites não atingidos e/ou ultrapassados pelos gestores públicos. Pelacapacidade do sistema poder ser redesenhado para ser uma ferramenta de auxilioaos gestores públicos municipais para que se enquadrem com antecedência noslimites previstos na LRF. Por fim, o presente pode contribuir para a CiênciaContábil na área da Contabilidade Pública, à medida que procurou demonstrar aaplicação de um modelo que não repousa sobre a lógica clássica. Palavras-chave: Lei deResponsabilidade Fiscal. Lógica nebulosa. Limites fiscais. Municípios.
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