O pesoda dívida pública para as finanças públicas no Estado do Rio Grande do Sul temcentrado os debates: político, orçamentário, financeiro, nas últimas trêsdécadas, onde lhe é atribuída à culpa pelos baixos níveis de investimento e dosconstantes déficits primários e nominais. Neste cenário, a Lei deResponsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), ao consolidar regrasquantitativas e de procedimentos que visavam reduzir o grau dediscricionariedade nas políticas orçamentária e fiscal, definiu um arcabouçomais robusto e abrangente para a política fiscal a ser seguido por todos osníveis de governo. Assim, este artigo buscou avaliar se a LRF contribui paramelhoria dos indicadores fiscais do Estado do Rio Grande do Sul, tendo porperíodo de análise os anos de 2004 a 2012.  Através de uma pesquisa descritiva, quantitativa,baseada em um estudo de caso, verificou-se que, apesar da importância de normascomo a LRF, esta não foi suficiente para, por si só, garantir a melhoria dasituação fiscal do estado do RS, onde o gasto público e o endividamentoapresentaram crescimento superior ao da Receita Corrente Líquida.  Palavras-chave: Dívida pública. Lei de responsabilidade