ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA, URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ALTERNATIVA À REMOÇÃO NO CASO DA FAVELA DA MARGEM DA LINHA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Antonio Leandro Crespo de Godoy, Fabricio Barbosa Maciel

Resumo


Acidade de Campos dos Goytacazes na região do Norte Fluminense vive atualmenteum forte crescimento do mercado imobiliário. São característicos os vetores decrescimento e os grandes investimentos privados que alavancam esse mercado eredesenham o tecido urbano. Seguindo esta tendência, os investimentos públicosconfiguram um reforço desses vetores e uma sincronia com as forças do capitalimobiliário. Em contrapartida, a cidade que se faz desenhar consolida afragmentação, na medida em que a segregação sócio espacial se configura peladinâmica de remoções e da cada vez mais evidente periferização das populaçõesde baixa renda. Este artigo busca apresentar uma solução alternativa à remoçãoda Favela da Margem da Linha Férrea, reconhecendo a favela como um assentamentolegítimo e integrando os moradores ao tecido urbano de forma qualificada edigna. A proposta é fundamenta em ferramentas experimentadas em outros casos noBrasil, a urbanização e a regularização fundiária e nos direitos garantidospela lei 11.888/2008 que “Assegura às famílias de baixa renda assistênciatécnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação deinteresse social e altera a Lei nº. 11.124, de 16 de junho de 2005”.       PALAVRASCHAVE: Direito à Cidade, Arquitetura Pública, Favela da Margem da Linha,Urbanização, Regularização Fundiária.

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