A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PNDR E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO

Autores

• Fernando Cezar de Macedo
• Vitarque Lucas Paes Coêlho

Resumo

O presente artigo analisa asaplicações dos Fundos Constitucionais de Financiamento no sentido de verificarsua aderência aos princípios estabelecidos pela Política Nacional deDesenvolvimento Regional - PNDR. A partir da investigação realizada,constatou-se pouca relação entre a operação dos fundos constitucionais e ospostulados da PNDR. Mesmo após a edição do Decreto 6.047/2007, queinstitucionaliza a política, não se verificou mudança de comportamento daaplicação dos fundos constitucionais, cuja operação continuou voltada paraaqueles espaços mais dinâmicos das regiões estudadas. As conclusões indicam anecessidade de aperfeiçoar as atuais normativas que regem esses Fundos de modoa induzir estes instrumentos a uma ação consistente de desenvolvimento regionalque auxilie na transformação econômica das regiões beneficiadas.Palavras-chave:PNDR, FundosConstitucionais de Financiamento; Desenvolvimento Regional.