PRINCÍPIO DA LOGÍSTICA REVERSA E ITINERÁRIOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CHAPECÓ-SC

Resumo

Este trabalho tem como objetivo abordar a problemática dos resíduos sólidos urbanos a partir de instrumentos de gestão introduzidos no direito brasileiro pela Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei visa estabelecer no país uma cultura de gerenciamento destes resíduos, em prol da sustentabilidade ambiental. Parte-se da hipótese de que a gestão integrativa constitui-se em mecanismo apto ao enfrentamento, pelo Estado e pela sociedade, dos riscos oriundos da sociedade de consumo, favorecendo melhorias no grau de desenvolvimento econômico e social em bases ambientais seguras. Para tanto, levantaram-se ações desenvolvidas no município de Chapecó, SC, com vistas à efetividade de duas diretrizes estabelecidas pela Lei, quais sejam: a formulação de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos em todas as esferas da organização administrativa estatal (união, estados, regiões e/ou municípios) e a introdução do princípio da logística reversa no gerenciamento de algumas classes de resíduos. Trata-se de pesquisa teórica, documental e exploratória, esta realizada mediante acompanhamento de audiência pública de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Chapecó-SC e entrevistas com pessoas envolvidas direta ou indiretamente na atividade de reciclagem de resíduos sólidos urbanos.