O objetivo deste trabalho é verificar, qual a contribuição do ICMS Ecológico para a sustentabilidade ambiental no Município de Guajará-Mirim. Este instrumento inovador de repartição de receitas tributárias no Brasil foi concebido para promover a conservação e a criação de unidades de conservação, objetivando compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária quando da instituição destas áreas. A escolha do município de Guajará-Mirim para esta pesquisa deve-se ao fato de 91% de seu território ser coberto por unidades de conservação e terras indígenas, sendo assim, o município rondoniense que mais recebe repasse do ICMS Ecológico. Trata este trabalho de uma pesquisa exploratória e descritiva que foi desenvolvida utilizando dados secundários existentes em documentos oficiais de órgãos públicos. A pesquisa aponta que os benefícios que as unidades de conservação geram para o município de Guajará-Mirim sob a ótica do ICMS Ecológico, consiste, sobretudo, no aumento expressivo da arrecadação municipal, embora, esta não esteja contribuindo significativamente para a sustentabilidade ambiental. Este resultado foi fortemente influenciado pelo baixo valor da dimensão ambiental, considerado neste estudo.

Palavras-chave: ICMS Ecológico, desenvolvimento sustentável, municípios.