FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER REGIONAL – A FIGURA DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS E O ACOMPANHAMENTO DO CASO DO CONLESTE – RIO DE JANEIRO

Mateus Carvalho Soares de Souza

Resumo


O presente trabalho está inserido em investigações mais abrangentes de diferentes experiências e propostas, em determinadas regiões e estados brasileiros, de formulações de políticas que visam suas transformações social, econômica, política e cultural. Assumindo uma abordagem que busca identificar tais propostas e atuações a partir da articulação de “baixo para cima” – ou seja articulações que partem de uma escala local e visam configurar escalas regionais -, o escopo específico do presente trabalho são os consórcios intermunicipais. Após uma breve contextualização geral, buscaremos estudar o funcionamento, as transformações e desafios de um consórcio intermunicipal específico que é o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Leste Fluminense (CONLESTE). Esse consórcio permite investigar, no caso particular do desenvolvimento regional no Estado do Rio de Janeiro, a finalidade (prevista em seu estatuto de criação) deste formato institucional de articulação entre entes federativas e a elaboração de políticas e medidas numa mesma escala (municipal) e entre diferentes escalas (municipal-estadual).

Palavras-chave: Consórcio Intermunicipal; CONLESTE; Políticas Públicas; Desenvolvimento Regional.


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ISSN 2447-4622