MECANISMOS DISTRIBUTIVOS DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar os impactos dos mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira na execução orçamentária da saúde, educação, emprego e renda dos municípios catarinenses. A metodologia se delineia como descritiva, com coleta de dados documentais, de abordagem quantitativa e de corte transversal. A pesquisa foi realizada com uma amostra de cento e setenta municípios que integram a população dos duzentos e noventa e cinco municípios catarinenses. Os resultados da investigação demonstram impactos significativos de efeito grande e com alta capacidade de explicação da execução orçamentária na saúde, educação, emprego e renda a partir da distribuição tributária recebida pelos municípios catarinenses.