GRAU DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CHAPECÓ – SC (2013/2014)

Janete Facco, Queila Ramos Giacomini

Resumo


Resumo

Uma vez que o processo de participação popular no planejamento e gestão das cidades é algo relativamente novo no Brasil, abordado pela Constituição Brasileira de 1988, mas somente efetivamente implementado com a aprovação do Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 - este trabalho procura descrever e analisar a participação popular durante o processo de elaboração do Plano Diretor de Chapecó –SC (2013/2014). Para isso, além de descrevê-lo, fazendo um apanhado no próprio município de Chapecó, com base no resgate de seus planos diretores anteriores, se propõem a analisar o modelo de participação adotado no último processo de revisão, tomando como base diálogos com os autores Marcelo Lopes de Souza (2013) e Lígia Helena Hahn Lüchmann (2003). Os resultados apontaram algumas lacunas no processo que acabam favorecendo a não participação da população, houve uma diversidade de cenários no processo onde mais de 30 (trinta) encontros com a população ou seus delegados eleitos foram realizados, estes foram, mais ou menos motivadores e participativos, dependendo da fase.


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ISSN 2447-4622