POLITICAS PÚBLICAS, EFETIVIDADE E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOBRE A EXPERIÊNCIA DA CONSULTA POPULAR NO COREDE NORDESTE/RS

Resumo

O objetivo geral deste estudo foi avaliar a efetividade das experiências da Consulta Popular do Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE Nordeste/RS ponderando sua convergência com a idéia de desenvolvimento territorial sustentável, em sua dimensão política. Desse modo, buscou-se contextualizar a institucionalidade da consulta popular no COREDE; identificar territorialidades proeminentes e determinantes para o desenvolvimento da região nordeste do RS e a avaliar a sustentabilidade política e a sustentabilidade administrativa desta política pública e sua convergência com a idéia de desenvolvimento territorial sustentável. Tratou-se de estudo de caso com abordagem qualitativa. Realizou-se pesquisa bibliográfica com observação direta ao processo de Consulta Popular 2014 e entrevistas com os conselheiros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento - COMUDES com aplicação de questionário. Os resultados demonstram que a consulta popular é uma ferramenta potencialmente importante para a territorialização democrática e sustentável de políticas públicas. No caso do COREDE Nordeste/RS, a falta de um plano de ações para as demandas regionais, bem como as deficiências técnicas do processo de consulta fazem com que sua eficácia fique comprometida. A não identificação das territorialidades proeminentes e determinantes para o desenvolvimento da região prejudica a consulta popular e sua efetividade. Além disso, verifica-se que os resultados do processo estão relacionados às questões de sustentação política, exigindo uma maior participação no processo decisório da população e dos atores para que alcance a sustentabilidade política e administrativa.