O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS: IMPLICAÇÕES NO TERRITÓRIO

Resumo

Este artigo tem por objetivo descrever as implicações do Programa Bolsa Família no território e o acesso aos direitos socioassistenciais das famílias beneficiárias. Aborda-se, ainda, a dimensão territorial e a intersetorialidade no processo de proteção social das famílias beneficiárias. Os principais resultados identificam a importância de se pensar o desenvolvimento regional no contexto de políticas públicas com ações voltadas para as particularidades do território, o que exige a participação das múltiplas esferas públicas. Torna-se fundamental que as ações nas diversas escalas possam ser articuladas no território tal como é proposto no Plano Brasil Sem Miséria, ao qual se vincula o Programa Bolsa Família.