O DIREITO À CIDADE E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SANTA CRUZ DO SUL - RS

Emanuele Mantovani, Rogério Leandro Lima da Silveira, Rosí Cristina Espíndola da Silveira, Grazielle Betina Brandt

Resumo


A inclusão da política urbana na Constituição Federal do Brasil foi um marco importante durante o processo de redemocrratização do país, como resultado da luta de movimentos sociais ligados à moradia urbana. Como um desdobramento da política urbana, em 2001 é aprovado o Estatuto da Cidade que prevê a gestão democrática das cidades a partir da construção e implementação do Plano Diretor Municipal com a participação da sociedade. Em 2015, a gestão municipal de Santa Cruz do Sul iniciou o processo de revisão do Plano Diretor do Município, implantado em 2007. Este artigo buscou analisar de que forma se deu a participação da sociedade neste processo de forma a garantir a democracia e o direito à cidade. Apesar de contar com instrumentos diferenciados de participação, o desenho institucional do processo, sua forma de condução e outros fatores, impedem a efetiva participação da sociedade na revisão do Plano.

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ISSN 2447-4622