AVANÇOS E DESAFIOS NA GESTÃO SOCIAL PROMOVIDA PELOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA TERRITORIAL BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho propõe debater o papel da gestão social realizada a partir dos mecanismos de governança territorial implementados pela política territorial brasileira e sua contribuição aos processos de desenvolvimento. O desenvolvimento é ora compreendido como um conjunto de respostas a um projeto de autotransformação de uma coletividade humana. Perpassa caminhos de acesso a formas sociais mais aptas a estimular a criatividade e responder às aspirações da coletividade, sobretudo quando esta coletividade é marcada pela diversidade sociocultural, política, econômica como no caso do Brasil. Por gestão social entende-se a tomada de decisão coletiva sobre assuntos públicos, enquanto que a governança territorial é interpretada enquanto àquelas estruturas dentro das quais é possível a gestão social. Reuniu-se análises acerca do Pronat e do PTC, que implementaram os colegiados territoriais e resultados de uma pesquisa in loco, acerca da dinâmica de três colegiados da região Sul. Enquanto resultados, verificou-se que os colegiados territoriais representaram um avanço significativo no que concerne à participação dos atores locais/regionais nestes espaços de governança. Destacou-se uma concertação social promovida a partir da dinâmica dos colegiados, muito embora esta ocorra mais horizontalmente, entre atores da escala local/regional, do que verticalmente, entre atores de múltiplas escalas. Houve um diálogo mais coeso entre atores representativos da sociedade civil, do que entre estes e os representativos do Estado em suas múltiplas escalas. Assim, a política foi pouco efetiva no sentido de empoderar os atores territoriais de modo a lhes dar maior autonomia e emancipação nas decisões e ações territoriais.