POLÍTICAS PÚBLICAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL – RS

Adriano da Costa, Daniéle Vicente Basso, Claudia Cristina Wesendonck, Cassiano Basso, Paulo Vanderlei Vargas Groff

Resumo


Resumo: O presente trabalho teve como objetivo a realização do estudo relacionado ao histórico da suinocultura do município de Taquaruçu do Sul - RS, suas leis, decretos e incentivos oferecidos aos produtores. O mesmo relaciona-se às políticas públicas de implantação e ampliação de unidades de produção de suínos do município. A pesquisa delimitou-se em uma análise e estudo de caso de políticas públicas existentes e necessárias para a implantação e ampliação de unidades de produção de suínos no município. Além de um questionário aplicado aos principais agentes contribuintes na implantação e ampliação das unidades de produção de suínos. A Administração Pública Municipal criou o Programa Municipal de Incentivos para a Implantação e Ampliação de Unidades de Produção de Suínos e de Unidades de Produção de Aves através da Lei Municipal 1.567 de 26/04/2017. Com o intuito de elevar o coeficiente de participação na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Resultado: o programa supracitado oferece todos os auxílios essenciais para o funcionamento das pocilgas, trazendo retorno positivo ao município em um tempo mínimo de 1 à 3 anos. Assim, são criadas formas de incentivar cada vez mais os empreendimentos rurais aumentando a renda familiar e consequentemente a qualidade de vida delas, ao mesmo tempo em que se contribui para que os jovens permaneçam no campo, possibilitando assim a sucessão rural.


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ISSN 2447-4622