A JUSTIÇA NO OESTE POTIGUAR: MOVIMENTO DE ESTRUTURAS, VULNERABILIDADE SOCIAL E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Resumo

Trata-se de resultado de pesquisa de mestrado. Com a observação de movimentações de estruturas de justiça no Oeste Potiguar, esta pesquisa analisa como ocorreram essas movimentações e suas motivações sob a ótica do direito ao desenvolvimento e da análise sobre vulnerabilidade social através dos estudos de Rubén Kaztman. Conceitua a gênese do direito ao desenvolvimento, apresentando sua construção até os dias de hoje, bem como analisa o pensamento de Rubén Kaztman sobre como a vulnerabilidade social deve ser observada através do que os sujeitos propensos aos danos de uma situação como essa dispõem para utilização em momentos de resiliência às crises. Contextualiza essa relação com o acesso à justiça como importante ativo de garantia ao desenvolvimento individual e comunitário, esta é uma pesquisa de propósito exploratório sem hipóteses iniciais formuladas, também tendo um propósito descritivo. Faz uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando-se de método indutivo e de método histórico, mantendo o recorte territorial no Oeste Potiguar. As estruturas analisadas são a da Justiça Federal a partir do movimento de interiorização que se confirma no início dos anos 2000, da Justiça do Trabalho em suas movimentações dessa década, bem como da Justiça Estadual também no período mais atual. A pesquisa considera as movimentações de estruturas de justiça como uma escolha, para além da obrigatoriedade, fazendo com que se cerceie o acesso à justiça, baseando-se num discurso sobre custos do judiciário.