FLUXOS DECISÓRIOS NA FORMULAÇÃO DO PLANEJAMENTO REGIONAL DA CHESF NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

Antonio Willamys Fernandes da Silva, Mônica Aparecida da Rocha Silva, Nilton Marques de Oliveira, Rodolfo Alves da Luz

Resumo


Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de formação da agenda estatal, que envolve o planejamento regional integrado implementado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) na bacia do rio São Francisco. A conjuntura na qual este objeto de pesquisa está inserido inicia-se com a queda da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, contribuindo para política desenvolvimentista, em que a participação do Estado se faz necessária. Na América Latina, esta política recebeu o nome de nacional-desenvolvimentismo, sendo pensada principalmente pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). A Comissão do Vale do São Francisco (CVSF) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) foram criadas nesse contexto (década de 1940) como instrumentos de planejamento. O principal resultado obtido com a pesquisa foi o resgate do processo de formação da agenda pública da experiência de planejamento regional empreendida pela Chesf na bacia hidrográfica do rio São Francisco com a reconhecimento das referências mais importantes, como por exemplo a Regional Planning Association of America (RPAA) e a Tennessee Valley Authority (TVA). O método que foi utilizado na pesquisa está apoiado no modelo de múltiplos fluxos de Kingdon (Multiple Streams Model), que estuda o processo decisório de políticas públicas. A conclusão que se chegou é que houve uma convergência da necessidade do desenvolvimento regional da bacia hidrográfica (seca, enchente, saneamento, navegação) conjuntamente com a necessidade de construir hidrelétricas, que era uma necessidade do Brasil, por causa da agenda desenvolvimentista, que demandava a industrialização do país, privilegiando o planejamento setorial e não regional.


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ISSN 2447-4622