COOPERAÇÃO E COORDENAÇÃO INTERFEDERATIVA: OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO BRASIL

Resumo

Os desafios de planejamento e gestão das políticas públicas, no modelo do federalismo brasileiro, demandam uma articulação na escala estadual e regional, sobretudo frente à necessidade de cooperação e coordenação interfederativa. Nesse sentido, os Consórcios Públicos, regulamentados pela Lei n° 11.107/2005, têm experimentado estratégias de ações compartilhadas no país. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo discutir a distribuição espacial dos Consórcios Públicos estabelecidos e sediados nos três Estados da Região Sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná; a fim de analisar a relação entre sua localização e as formas de atuação no território. Para isso, inicialmente é apresentada a proposta teórico-metodológica deste estudo, fundamentado em pesquisa documental, cuja fonte principal consiste no Observatório dos Consórcios Públicos Intermunicipais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em seguida, realiza-se uma análise comparativa entre os Estados com base nos estudos de rede urbana e regionalização do IBGE: Região de Influência das Cidades – Regic de 2018 e Regiões Imediatas e Intermediárias de 2017. Como resultado é apresentado o mapeamento dos Consórcios Públicos e uma síntese sobre suas áreas de atuação. Destaca-se que os Consórcios podem ser vistos como uma estratégia para promover a organização de oferta de serviços e equipamentos públicos, o padrão de interiorização identificado denota a importância destes no contexto dos municípios de pequeno porte demográfico.